FICHA

Ficha de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO

CPF/CNPJ: 06.125.389/0001-88

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.070/2020-4


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/09/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 18/09/2021 para Prefeitura Municipal de São Bernardo - MA
21/04/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/04/2021
AC 6295/2021 ATA 12/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 06.125.389/0001-88 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.463/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.295-12/2021-2C referente ao TC 015.070/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.463/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.295-12/2021-2C referente ao TC 015.070/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.070/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Programa de Atenção Básica - PAB Fixo (nº da TCE no sistema: 1871/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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