FICHA

Ficha de BIANCA BORSATTO

CPF/CNPJ: 133.329.958-39

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.396/2019-1

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (repassador)

Função: BENEFICIARIA DE RECURSOS REPASADOS POR MEIO DO TERMO DE ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PROJETO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/03/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 24/03/2023 para BIANCA BORSATTO
08/02/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/02/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno
13/07/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/07/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno-TCU
20/09/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 67.
05/05/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
07/02/2023
AC 239/2023 ATA 02/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa
12/07/2022
AC 3371/2022 ATA 23/2022 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa
04/05/2021
AC 7366/2021 ATA 14/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 133.329.958-39 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.731/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7366-14/2021-2C , referente ao TC 033.396/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.732/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7366-14/2021-2C , referente ao TC 033.396/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.731/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7366-14/2021-2C , referente ao TC 033.396/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.732/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7366-14/2021-2C , referente ao TC 033.396/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.396/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada a TCE pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ¿ CNPQ / Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em razão do prejuízo causado pela Senhora Bianca Borsatto Galera, beneficiária do seguinte apoio financeiro .(01300.005741/2017-11)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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