FICHA

Ficha de MILTON SERGIO DORNELLES

CPF/CNPJ: 495.691.551-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.307/2019-9

Órgão: MILTON SERGIO DORNELLES (BENEFICIÁRIO DOS REPASSES DO AUXILIO FINANCEIRO); CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (TRANSFERIDOR)

Função: BENEFICIÁRIO E COORDENADOR DO PROJETO


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/11/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 12/11/2021 para MILTON SERGIO DORNELLES
12/05/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/05/2021
AC 7640/2021 ATA 15/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 495.691.551-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 044.223/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7640-15/2021-2C , referente ao TC 033.307/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.224/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7640-15/2021-2C , referente ao TC 033.307/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.223/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7640-15/2021-2C , referente ao TC 033.307/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.224/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7640-15/2021-2C , referente ao TC 033.307/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.307/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Ministério Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pelo descumprimento de compromissos assumidos por ocasião da concessão de auxílio a projeto de pesquisa com o título "Proposta do Instituto Federal Goiano sob a tutela do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Agroecologia para o Desenvolvimento da Agricultura Orgânica no Estado de Goiás", com vigência de 11/12/2013 a 30/4/2016 (processo SEI 01300.009623/2017-82)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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