FICHA

Ficha de RIVANDA FARIAS DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 575.752.315-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.925/2020-4

Órgão: Município de São Cristóvão/SE (Beneficiário), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/10/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 74.
19/05/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/05/2021
AC 8128/2021 ATA 16/2021 - 1ª CÂMARAContas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 575.752.315-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.945/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-844-17/2024-PL , referente ao TC 037.224/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.947/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7162-22/2020-2C , referente ao TC 037.224/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.945/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-844-17/2024-PL , referente ao TC 037.224/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.947/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7162-22/2020-2C , referente ao TC 037.224/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.029/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2666-16/2022-2C , referente ao TC 005.752/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.030/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2666-16/2022-2C , referente ao TC 005.752/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.029/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2666-16/2022-2C , referente ao TC 005.752/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.030/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2666-16/2022-2C , referente ao TC 005.752/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.238/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8128-16/2021-1C , referente ao TC 019.925/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.238/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8128-16/2021-1C , referente ao TC 019.925/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.925/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 656940/2009, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 657163, função EDUCACAO, que teve como objeto CONSTRUCAO DE ESCOLA (nº da TCE no sistema: 3163/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.667/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0192869-34, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE HAB. INTERESSE SOCIAL, Siafi/Siconv 562124, função HABITACAO, que teve como objeto INFRAESTRUTURA DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITARIO PAVIMENTACAO COM CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS E SANITARIAS (nº da TCE no sistema: 756/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.752/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 703/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.224/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 320/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.447/2017-5
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC Obras paralisadas no Nordeste
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.440/2012-0
Tipo: Representação
Assunto: Informa que órgãos de Imprensa do Estado de Sergipe têm noticiado os desmandos administrativos ocorridos no Poder Executivo do Município de São Cristóvão e solicita inspeção extraordinária no município
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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