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Ficha de AAPEEC-ASSOCIACAO DE APOIO A PAIS, EDUCADORES E EDUCANDO DO CURUMIM VILA PEROLA - CONTAGEM/MG

CPF/CNPJ: 04.674.485/0001-50

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.261/2019-0


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/12/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 28/12/2021 para /AAPEEC-ASSOCIACAO DE APOIO A PAIS, EDUCADORES E EDUCANDO DO CURUMIM VILA PEROLA - CONTAGEM/MG
16/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/06/2021
AC 8288/2021 ATA 20/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 04.674.485/0001-50 figura como responsável ou interessado


Processo: 035.080/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1535-9/2022-2C , referente ao TC 027.261/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.095/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8288-20/2021-2C , referente ao TC 027.261/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.080/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1535-9/2022-2C , referente ao TC 027.261/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.095/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8288-20/2021-2C , referente ao TC 027.261/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.261/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto Este projeto tem por objetivos oficinas culturais que acontecerão na sede do Curumim Vila Pérola durante 12 meses. (nº da TCE no sistema: 138/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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