FICHA

Ficha de JAYME CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA

CPF/CNPJ: 539.686.201-78

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.574/2019-0

Órgão: Roberval Pereira da Silva (Beneficiário), Fundo Nacional de Cultura (RECURSOS CAPTADOS pela Lei Rouanet)

Função: DIRIGENTE DA EMPRESA CONTRATADA PELO(A) BENEFICIÁRIO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/01/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/92
28/08/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 28/08/2021 para JAYME CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA
30/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
24/01/2023
AC 194/2023 ATA 1/2023 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.
29/06/2021
AC 8481/2021 ATA 22/2021 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 539.686.201-78 figura como responsável ou interessado


Processo: 013.060/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8481-22/2021-2C , referente ao TC 018.574/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.061/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8481-22/2021-2C , referente ao TC 018.574/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.060/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8481-22/2021-2C , referente ao TC 018.574/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.061/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8481-22/2021-2C , referente ao TC 018.574/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.574/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto Espetáculo internacional teatral, musical, motivacional, interativo e de entretenimento familiar. A presente proposta busca viabilizar a tour brasileira do grupo Voca People no Brasil em 2011, com apresentações em São Paulo, Brasília, Porto Alegre e Recife entre os dias 19 de maio à 12 de junho perfazendo um total de 25 shows. (nº da TCE no sistema: 548/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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