FICHA

Ficha de LARISSA LUCENA PEREIRA

CPF/CNPJ: 023.537.121-18

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-038.493/2018-7

Órgão: Farmacia e Cosmeticos Mineirinho Ltda., (beneficiária dos recursos); Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) (transferidor)

Função: SÓCIA-ADMINISTRADORA DA REFERIDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/06/2022 TRANSITADO EM JULGADO
16/03/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/03/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
07/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/03/2022
AC 1294/2022 ATA 06/2022 - 1ª CÂMARAContas julgas irregulares/débito/multa.
06/07/2021
AC 9103/2021 ATA 23/2021 - 1ª CÂMARAContas julgas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 023.537.121-18 figura como responsável ou interessado


Processo: 023.004/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9103-23/2021-1C , referente ao TC 038.493/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.014/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9103-23/2021-1C , referente ao TC 038.493/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.004/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9103-23/2021-1C , referente ao TC 038.493/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.014/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9103-23/2021-1C , referente ao TC 038.493/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.493/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Assistência Farmacêutica/Farmácia Popular/Programa Farmácia Popular do Brasil (nº da TCE no sistema: 107/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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