Assunto: TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de subvenção econômica 01.09.0159.00, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, função SAUDE, que teve como objeto SOLUÇÃO VIA RÁDIO DE BAIXO CUSTO E GRANDE ALCANCE PARA INTERNET BANDA LARGA EM LOCALIDADES REMOTAS (nº da TCE no sistema: 3073/2019).