FICHA

Ficha de NE.F - NUCLEO ESTRATEGICO. FORTALEZA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CPF/CNPJ: 05.626.175/0001-22

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.611/2016-5


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/06/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 04/06/2024 para /NEF - NÚCLEO ESTRATÉGICO FORTALEZA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
23/08/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/08/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
05/04/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/04/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
14/10/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, estendendo-se aos devedores solidários, conforme Despacho do relator, peça 158.
21/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/08/2023
AC 8443/2023 ATA 28/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito
04/04/2023
AC 2510/2023 ATA 8/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito
20/07/2021
AC 9284/2021 ATA 25/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 05.626.175/0001-22 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.433/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9284-25/2021-2C , referente ao TC 008.611/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.433/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9284-25/2021-2C , referente ao TC 008.611/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.611/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA ANTÔNIA MAURA DE LIMA E SOCIEDADE BENEFICENTE FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA, PRESIDENTE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 198/2001, SIAFI Nº 432957, FIRMADO COM O FNDE-MEC. PROCESSO Nº 23034.002649/2015-68. OFÍCIO Nº 05/2016-AECI/GM/GM-MEC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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