FICHA

Ficha de CAMARA FILMES LTDA

CPF/CNPJ: 05.372.189/0001-67

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.135/2019-3


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/03/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 18/03/2023 para CAMARA PRODUCOES/CAMARA FILMES LTDA
28/09/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/09/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
30/09/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 149.
21/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/09/2022
AC 5988/2022 ATA 34/2022 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
20/07/2021
AC 9282/2021 ATA 25/2021 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 05.372.189/0001-67 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.723/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9282-25/2021-2C , referente ao TC 021.135/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.724/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9282-25/2021-2C , referente ao TC 021.135/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.723/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9282-25/2021-2C , referente ao TC 021.135/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.724/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9282-25/2021-2C , referente ao TC 021.135/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.048/2022-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei nº 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), que teve por objeto Deserto Feliz - filme de longa metragem de ficção, abordando a temática ambiental no sertão pernambucano. (nº da TCE no sistema: 2098/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.135/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei do Audiovisual, que teve por objeto Projeto: História de um valente (nº da TCE no sistema: 204/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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