FICHA

Ficha de RUDIMAR BARBOSA

CPF/CNPJ: 188.584.736-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.509/2019-3

Órgão: Município de Itacarambi - MG (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/11/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 27/11/2021 para RUDIMAR BARBOSA
22/09/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/09/2021
AC 15199/2021 ATA 33/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 188.584.736-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 026.615/2024-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 00462/2011, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Unidade Escolar de Educação Infantil, Modelo Proinfância, Tipo C, localizada á Rua Rondônia, s/n. (nº da TCE no sistema: 536/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 043.182/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10270-26/2021-1C , referente ao TC 029.194/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.090/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15199-33/2021-1C , referente ao TC 018.509/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.092/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15199-33/2021-1C , referente ao TC 018.509/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.182/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10270-26/2021-1C , referente ao TC 029.194/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 045.090/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15199-33/2021-1C , referente ao TC 018.509/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 045.092/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15199-33/2021-1C , referente ao TC 018.509/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.509/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 656629/2009, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 654626, função EDUCACAO, que teve como objeto CONSTRUCAO DE ESCOLAS (nº da TCE no sistema: 775/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.194/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse no 0202.868-59/2006, celebrado entre o Ministério do Turismo - MTur, com a interveniência da CAIXA, e a Prefeitura Municipal de Itacarambi/MG, tendo por objeto a construção de Parque Temático Velho Chico, no referido Município. (Processo 00190.004735/2016-98)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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