FICHA

Ficha de FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO

CPF/CNPJ: 117.587.755-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.606/2016-5

Órgão: MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); MINISTÉRIO DOS ESPORTES (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/08/2024 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICAAtualização do Cadirreg para fins da lista eleitoral. Houve a informação (lista disponibilizada pela diretoria) de que o responsável em questão faleceu.
12/01/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 12/01/2023 para Francisco de Sales do Nascimento
17/11/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/11/2011
AC 18372/2021 ATA 39/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 117.587.755-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 020.078/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18372-39/2021-1C , referente ao TC 010.606/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.078/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18372-39/2021-1C , referente ao TC 010.606/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.456/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7448-42/2016-1C , referente ao TC 010.001/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.457/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7448-42/2016-1C , referente ao TC 010.001/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.606/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Ministério do Esporte, em razão da Omissão no dever de prestar contas, referente ao contrato de repasse nº0161.074-79/2003 celebrado com a Prefeitura Municipal de Campo Formoso/BA, (Processo original: 00190.025076/2015-42).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.104/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1947-7/2016-1C , referente ao TC 029.067/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.001/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Campo Formoso/BA, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, no exercício de 2006
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.974/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Campo Formoso/BA, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 2007 (Processo original 23034.001007/2014-61)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.067/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA, GEOBANI COSTA VIEIRA E IRACY ANDRADE DE ARAÚJO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA UG 257001/00001 - FNS/MS, (PROCESSO ORIGINAL N°25022.006236/2010-11 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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