FICHA

Ficha de NILSON FONSECA MIRANDA

CPF/CNPJ: 227.214.523-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.099/2019-8

Órgão: Município de Caracol – PI (Beneficiário) ; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/02/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 23/02/2022 para NILSON FONSECA MIRANDA
01/12/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/11/2021
AC 19021/2021 ATA 41/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 227.214.523-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.602/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-19021-41/2021-2C , referente ao TC 000.099/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.603/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-19021-41/2021-2C , referente ao TC 000.099/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.602/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-19021-41/2021-2C , referente ao TC 000.099/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.603/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-19021-41/2021-2C , referente ao TC 000.099/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.614/2021-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0166/14, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 681776, função SAUDE, que teve como objeto IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA _EM DIVERSAS LOCALIDA-DES DO MUNICIPIO DE CARACOL/PI. (nº da TCE no sistema: 2513/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.099/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1202/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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