FICHA

Ficha de ORLANDO SANTOS DINIZ

CPF/CNPJ: 793.078.767-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.463/2019-2

Órgão: Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro

Função: PRESIDENTE


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/11/2022 RECURSO DE DIVERGÊNCIA (ART. 234 RI) NÃO ADMITIDOartigo 33 da Lei 8.443/92 c/c o artigo 285, caput e §2º, e 169, V, do RITCU
25/02/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 09/02/2022 para Orlando Santos Diniz
01/12/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/11/2022
AC 8994/2022 ATA 40/2022 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.
30/11/2021
AC 18917/2021 ATA 41/2021 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 793.078.767-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.057/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2471-42/2022-PL , referente ao TC 034.572/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.764/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7543-37/2022-1C , referente ao TC 002.253/2022-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.765/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7543-37/2022-1C , referente ao TC 002.253/2022-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.718/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5964-11/2021-2C , referente ao TC 021.642/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.720/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5964-11/2021-2C , referente ao TC 021.642/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.057/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2471-42/2022-PL , referente ao TC 034.572/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.764/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7543-37/2022-1C , referente ao TC 002.253/2022-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.765/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7543-37/2022-1C , referente ao TC 002.253/2022-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.718/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5964-11/2021-2C , referente ao TC 021.642/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.720/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5964-11/2021-2C , referente ao TC 021.642/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.524/2023-0
Tipo: Recolhimento administrativo par
Assunto: Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Imputação de Débito a Responsável - Processo 035.744/2020-0 - Acórdão AC-4227/2023-2C, item 9.2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.174/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3232-46/2020-PL , referente ao TC 007.905/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.177/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3232-46/2020-PL , referente ao TC 007.905/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.194/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3232-46/2020-PL , referente ao TC 007.905/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.174/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3232-46/2020-PL , referente ao TC 007.905/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.177/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3232-46/2020-PL , referente ao TC 007.905/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.194/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3232-46/2020-PL , referente ao TC 007.905/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.911/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2496-35/2020-PL , referente ao TC 039.743/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.919/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2496-35/2020-PL , referente ao TC 039.743/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.952/2022-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Possíveis irregularidade com a transferência irregular de recursos financeiros do Senac/ARRJ, formalizado por meio da celebração de instrumento particular de transação com a Fecomércio/RJ. (Acórdão 139/2022-P - TC 027.945/2020-0
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.063/2022-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Possível irregularidade no pagamento indevido de despesa de condomínio de responsabilidade do Fecomércio/RJ
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.305/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1891-27/2020-PL , referente ao TC 014.798/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.253/2022-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Possíveis irregularidades nos pagamentos referentes ao Programa de Participação nos Resultados do exercício de 2015 (PPR 2015). Acórdão 551/2022-TCU 1ª Câmara - TC 003.742/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.836/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18917-41/2021-1C , referente ao TC 003.463/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.837/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18917-41/2021-1C , referente ao TC 003.463/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.911/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2496-35/2020-PL , referente ao TC 039.743/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.919/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2496-35/2020-PL , referente ao TC 039.743/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.305/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1891-27/2020-PL , referente ao TC 014.798/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.836/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18917-41/2021-1C , referente ao TC 003.463/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.837/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18917-41/2021-1C , referente ao TC 003.463/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.731/2021-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada por força do disposto no Acórdão 19050/2021 - 1ª Câmara, que trata de representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) sobre a ocorrência de possíveis irregularidades nas Administrações Regionais no Estado do Rio de Janeiro do Serviço Social do Comércio (Sesc/ARRJ ou Sesc/RJ) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/ARRJ ou Senac/RJ)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 044.842/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada por força do disposto no Acórdão 2975/2021 - Plenário, que trata da apuração de responsabilidades na Administração Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Estado do Rio de Janeiro - Senac/ARRJ pelo fato de não ter sido dado prosseguimento às ações de ressarcimento de gastos irregulares verificados nos eventos 19º Senac Rio Fashion Business e Senac Rio Fashion Business Tech
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.728/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011 (Apartado 1)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.733/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011 (Apartado 2)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.735/2020-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011 (Apartado 3)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.736/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011(Apartado 4)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.737/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011 (Apartado 5)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.739/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011 (Apartado 6)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.741/2020-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011 (Apartado 7)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.742/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011 (Apartado 8)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.744/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011 (Apartado 9)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.747/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011 (Apartado 10)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 047.646/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Possíveis irregularidade ocorridas na Administração Regional do Serviço Social do Comércio no Estado do Rio de Janeiro (Sesc-ARRJ) diante das falhas em procedimentos licitatórios e das contratações de serviços não condizentes com a missão institucional do Sesc, durante o exercício de 2017, sob o valor estimado de R$ 100.000.000,00. Acórdão 13260/2020 - TCU-2ª Câmara (TC 003.641/2019-8)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.461/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Cumprimento do subitem 1.9.1 do Acórdão 1392/2019-TCU-1ª Câmara. Termo de Cooperação Técnica de 1/12/2015.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.007/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE autuada em cumprimento ao subitem 1.7.2 do Acórdão 1116/2019-TCU-1ªCâmara. Irregularidade em cessão de empregados públicos com ônus para entidade cedente.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.011/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE autuada em cumprimento ao subitem 1.7.3 do Acórdão 1116/2019-TCU-1ªCâmara. Irregularidade em pagamento de remuneração sem comprovada contraprestação laboral.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.013/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE autuada em cumprimento ao subitem 1.7.4 do Acórdão 1116/2019-TCU-1ªCâmara. Irregularidade em pagamento de remuneracao a "funcionarios fantasmas" e utilização particular de trabalho de empregado público.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.463/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: cessão com ônus para o Senac/ARRJ da empregada Ana Rita Menegaz, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e Camila Duarte Pinheiro e João Batista Lopes Ferreti, ambos à Prefeitura do Rio de Janeiro, em desconformidade com os princípios constitucionais previstos no art. 37, caput, da Constituição da República, em especial da legalidade,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.549/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: determinação do item 1.7.3 do Acórdão 1116/2019-TCU-1ª Câmara (TC 003.742/2017-2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.552/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Determinação dos itens 1.7.4 do Acórdão 1116/2019-TCU-1ª Câmara
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.641/2019-8
Tipo: Representação
Assunto: Conselho Fiscal do Sesc/RJ solicita intervenção na Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de Janeiro pela Administração Nacional do SESC em função de indícios de irregularidades
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.800/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: determinação do item 1.9.1 do Acórdão 1392/2019-TCU-1ª Câmara
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 026.952/2018-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Serviço Social do Comércio - Administração Nacional relativa ao Exercício Financeiro de 2016
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.572/2018-0
Tipo: Representação
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no âmbito dos contratos de prestação de serviços de organização de eventos, firmados pelo Sesc/ARRJ e pelo Senac/ARRJ, decorrentes da Concorrência 62.745/2017-Sesc/ARRJ e a Concorrência 725.931/2017-Senac/ARRJ, respectivamente.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.831/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TC 003.694/2017-8 convertido em TCE conforme determinação do item 1.8.2 do Acórdão 12620/2018-TCU-1ª Câmara.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 039.743/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Apartado do TC 046.584/2012-9 conforme determinação no item 9.4 do Acórdão nº 2476/2018 ¿ TCU ¿ Plenário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.798/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TC 004.533/2017-8 convertido em TCE conforme determinação do item 9.1 do AC 980/2017-TCU-Plenário.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.444/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2365-38/2015-PL , referente ao TC 019.431/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.732/2017-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro relativa ao Exercício Financeiro de 2016
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 032.753/2017-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro relativa ao Exercício Financeiro de 2016
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.128/2017-8
Tipo: Representação
Assunto: Em cumprimento à determinação constante do item 9.2.1 do Acórdão 2912/2017 TCU-Plenário
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.694/2017-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação para acompanhar matérias sobre as quais teriam ocorrido irregularidades no Sesc/RJ na análise do Projeto Segurança Presente, convênio firmado com o estado do Rio de Janeiro (conforme itens I.1.4 e I.2.3 do Despacho do Gab. WEDER DE OLIVEIRA na peça 253 do processo 020.456/2016-6)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.741/2017-6
Tipo: Representação
Assunto: Representação para analisar matérias sobre as quais teriam ocorrido irregularidades no Senac/RJ nas questões atinentes à gestão de licitações e execuções de contratos (conforme itens I.2.6, I.2.7, I.2.8, I.2.11, I.2.12, I.2.13, I.2.14, I.2.15, I.2.16, I.2.17, I.2.18, I.2.19 do Despacho do Gab. WEDER DE OLIVEIRA - peça 213 do processo 020.456/2016-6)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.742/2017-2
Tipo: Representação
Assunto: Representação para analisar matérias sobre as quais teriam ocorrido irregularidades no Senac/RJ nas demais questões suscitadas na representação conforme itens I.2.4, I.2.5, I.2.20, I.2.22, I.2.23, I.2.24, I.2.25, I.2.26, I.2.27 do Despacho do Gab. WEDER DE OLIVEIRA na peça 253 do TC 020.456/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.533/2017-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação para analisar Matérias sobre as quais teriam ocorrido irregularidades na transferência de recursos públicos do Sesc/RJ e do Senac/RJ para a Fecomércio / RJ a título de pagamento de dívidas (conforme itens 1.1.2 e I.2.2 do Despacho do Gab. WEDER DE OLIVEIRA na peça 253 do processo 020.456/2016-6)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.456/2016-6
Tipo: Representação
Assunto: Representação formulada por Ministério Público de Contas Junto ao TCU sobre possíveis irregularidades nos contratos de prestação de serviços.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.641/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do subitem "a" do Acórdão 8391/2016-2ª Câmara, adotado no TC 046.677/2012-7, objetivando apurar irregularidades na contratação de assessores.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.642/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada por determinação dos subitem "b" do Acórdão n.º 8391/2016-2ª Câmara, adotado no TC 046.677/2012-7, objetivando apurar diversas irregularuidades
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.807/2016-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Auditoria de conformidade na gestão de receitas e despesas do Sesc/RJ e do Senac/RJ
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.712/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão n.º 562/2016-Plenário, adotado no TC 031.142/2011-7
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 026.172/2016-0
Tipo: Solicitação
Assunto: Requisição de Pedido de cópia de processo
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.624/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Impugnação de despesas realizadas com recursos do Convênio 264/2006 (58701.004420/2014-51 - volumes 14)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.532/2015-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro relativa ao Exercício Financeiro de 2014
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 028.081/2015-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro relativa ao Exercício Financeiro de 2014
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.905/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Conversão da Representação TC 004.577/2012-4 em Tomada de Contas Especial, nos termos do item 9.2 do Acórdão 156/2015 - TCU - Plenário
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.996/2014-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas Ordinárias do Exercício de 2013 do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.995/2014-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas Ordinárias do Exercício de 2013 do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac Rio De Janeiro
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.375/2014-7
Tipo: Representação
Assunto: APARTADO DO TC-019.431/2011-2, ITEM 9.3 DO ACÓRDÃO 519/2014 - TCU - Plenário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.324/2013-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: CONTAS ORDINÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2012 DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/DN. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. (PROCESSO Nº 00218.001390/2013-12)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.577/2012-4
Tipo: Representação
Assunto: DIVERSAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SESC/RJ, EXERCÍCIOS 2010 E 2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.584/2012-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: CONTAS ORDINÁRIAS DO EXERCÍCIO 2011 DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/RJ
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 046.677/2012-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2011
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 019.431/2011-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: POLÍTICA DE PESSOAL DO SISTEMA S
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.142/2011-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: POLÍTICAS DE CONTRATAÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DO SENAC/RJ
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.047/2010-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: EXERCÍCIO DE 2009
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.405/2010-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: EXERCÍCIO DE 2009
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.065/2010-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009 (SESC/AN)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.346/2009-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PC - SEBRAE/DR/RJ - EXERCÍCIO 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.381/2009-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PC - SENAC/AR/RJ - EXERCÍCIO 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.284/2008-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEBRAE - EXERCÍCIO 2007
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.754/2008-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL - EXERCÍCIO DE 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.761/2008-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: REF.: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENAC/RJ - EXERCÍCIO 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.946/2008-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: DO EXERCÍCIO DE 2007
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.183/2008-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SESC/AN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 114-AECI/MDS-2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.780/2007-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-92-2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.765/2007-2
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PR-56-2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.900/2007-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-114-2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.453/2007-9
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO SENAC - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006. OF-151-2007,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.615/2007-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-152-2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2006
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.356/2006-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PR-334-2006- PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.195/2006-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-188-2006- PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.844/2006-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-189-2006, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.795/2006-7
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: OF-215-2006, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.286/2005-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-151-2005, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.922/2005-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-157-2005, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.803/2005-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-071-20025 PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.716/2005-0
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PR-41-2005 PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004 NR. DE IDENTIFICAÇÃO NA ORIGEM :00218000041/2005-73
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.764/2004-0
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICAA EXERCÍCIO 2003 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.801/2004-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2003
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.980/2004-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2003 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.567/2003-4
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO DE 2002 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.688/2003-4
Tipo: Tomada de contas
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXERCICIO DE 2002 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.745/2003-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO DE 2002 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.858/2002-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2001 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.893/2002-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2001 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.288/2002-6
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PR-3113-2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - EXERCÍCIO DE 2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.584/2002-3
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PR-3655-01-MF PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - EXERCÍCIO 2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.780/2002-5
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PR-3769-2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.551/2002-4
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: TOMADA DE CONTAS ANO 2001 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.631/2000-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: - DO EXERCÍCIO DE 1999. 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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