FICHA

Ficha de FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 840.833.284-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.001/2015-2

Órgão: Município de Sousa - PB (Beneficiário); Ministério do Turismo (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/02/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 01/02/2024 para FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA
30/08/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/08/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
29/03/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 49.
26/01/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/08/2023
AC 8783/2023 ATA 29/2023 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Multa.
25/01/2022
AC 76/2022 ATA 01/2022 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 840.833.284-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.020/2025-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao MAC|Lim.Fin|TETO MUNICIPAL MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR (nº da TCE no sistema: 3001/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 002.895/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-76-1/2022-2C , referente ao TC 026.001/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.895/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-76-1/2022-2C , referente ao TC 026.001/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.997/2022-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 46814/2014, firmado com o/a SEC.ESPEC.DE AGRIC.FAMIL.E DO DESENV.AGRARIO, Siafi/Siconv 814003, função null, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE ABASTECIMENTO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR. (nº da TCE no sistema: 2305/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.545/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0237812-25, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, Siafi/Siconv 604688, função SANEAMENTO, que teve como objeto ESGOTAMENTO SANITARIO SOUSA PB (nº da TCE no sistema: 1157/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 026.001/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Fábio Tyrone Braga de Oliveira - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Sousa/PB - Irreg. no Convênio nº 1045/2010 - Ministério do Turismo - Mtur - SIAFI n.° 740402.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.215/2015-3
Tipo: Representação
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato de Repasse 0237812-25 (Siafi 604688), celebrado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Sousa/PB, tendo por objeto implantação de esgotamento sanitário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.955/2012-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.552-13/2011-1C , REFERENTE AO TC 010.532/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.755/2012-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Salomão Benevides Gadelha gestão (2005 a 2008) (Falecido) e Fábio Tyrone Braga de Oliveira - PM de Sousa/PB - omissão no dever de prestar contas dos recursos dos conv. nºs. 233/2007 e 351/2007 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome-MDS - Siafi n.° 599685 e 599782
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.695/2011-4
Tipo: Representação
Assunto: Representação - Medida Cautelar com Pedido de Liminar, em desfavor da Prefeitura Municipal de Sousa/PB referente ao processo licitatório da Tomada de Preços nº 012/2010, baseado no artigo 113 parágrafo 1º da Lei nº 8.866/93 - PROCEDÊNCIA: Construtora Suporte Ltda.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.532/2009-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Salomão Benevides Gadelha - ex-Prefeito - PM de Sousa/PB - Irreg. no Conv. nº 431/2001 - SNDC-Ministério da Integração Nacional-MIN - SIAFI n.° 448884.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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