FICHA

Ficha de JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR

CPF/CNPJ: 282.163.693-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.255/2020-2

Órgão: Município de Cururupu/MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/03/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 10/03/2022 para José Carlos de Almeida Júnior
09/02/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/02/2022
AC 464/2022 ATA 03/2022 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 282.163.693-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.067/2025-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-753-3/2024-2C , referente ao TC 029.406/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.070/2025-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-753-3/2024-2C , referente ao TC 029.406/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.071/2025-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-753-3/2024-2C , referente ao TC 029.406/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.075/2025-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-753-3/2024-2C , referente ao TC 029.406/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.067/2025-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-753-3/2024-2C , referente ao TC 029.406/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.070/2025-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-753-3/2024-2C , referente ao TC 029.406/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.071/2025-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-753-3/2024-2C , referente ao TC 029.406/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.075/2025-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-753-3/2024-2C , referente ao TC 029.406/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.178/2024-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 653/2011, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Quadra Escolar Coberta com Palco, Tipo Urbana, localizada à Rua Comandante José Santos, 50 - Bairro Ceara. (nº da TCE no sistema: 433/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 017.372/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-600-2/2024-2C , referente ao TC 013.916/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.382/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-600-2/2024-2C , referente ao TC 013.916/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.384/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-600-2/2024-2C , referente ao TC 013.916/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.108/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5130-9/2021-2C , referente ao TC 005.918/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.109/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5130-9/2021-2C , referente ao TC 005.918/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.372/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-600-2/2024-2C , referente ao TC 013.916/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.382/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-600-2/2024-2C , referente ao TC 013.916/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.384/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-600-2/2024-2C , referente ao TC 013.916/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.108/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5130-9/2021-2C , referente ao TC 005.918/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.109/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5130-9/2021-2C , referente ao TC 005.918/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.273/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8971-26/2023-1C , referente ao TC 037.333/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.274/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8971-26/2023-1C , referente ao TC 037.333/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.273/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8971-26/2023-1C , referente ao TC 037.333/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.274/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8971-26/2023-1C , referente ao TC 037.333/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.629/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8109-18/2021-2C , referente ao TC 006.418/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.635/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8109-18/2021-2C , referente ao TC 006.418/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.307/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-464-2/2022-2C , referente ao TC 033.255/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.629/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8109-18/2021-2C , referente ao TC 006.418/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.635/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8109-18/2021-2C , referente ao TC 006.418/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.307/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-464-2/2022-2C , referente ao TC 033.255/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.916/2021-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0026/09, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 658245, função SAUDE, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICIPIO DE CURURUPUMA, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 1874/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.996/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3551-6/2021-1C , referente ao TC 027.022/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.997/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3551-6/2021-1C , referente ao TC 027.022/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.996/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3551-6/2021-1C , referente ao TC 027.022/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.997/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3551-6/2021-1C , referente ao TC 027.022/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.289/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6100-16/2020-1C , referente ao TC 000.538/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.290/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6100-16/2020-1C , referente ao TC 000.538/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.406/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao ASSISTÊNCIA BÁSICA/ PAB VAR/SAÚDE DA FAMÍLIA-SF (nº da TCE no sistema: 2482/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.255/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 601/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.289/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6100-16/2020-1C , referente ao TC 000.538/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.290/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6100-16/2020-1C , referente ao TC 000.538/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.918/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Brasil Alfabetizado, exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 891/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.418/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 1773/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 652059, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE CURURUPU/MA, NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC/2008. (nº da TCE no sistema: 18/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.022/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 921/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.333/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas das despesas dos recursos repassados ao Município de Cururupu/MA, à conta do Programa Brasil Alfabetizado BRALF/2013; Programa Dinheiro Direto na Escola Ação Estrutura PDDE-Estrutura 2016 e Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/2016
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.252/2018-3
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de CururupuMA, em desfavor de ex-Gestor, em função de omissão no dever de prestar contas dos recursos provenientes do FNDE, especificamente quanto ao PNAE (exercício de 2012), obrigando-se a revertê-los em prol da população de Cururupu.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.538/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas das despesas dos recursos repassados ao Município de Cururupu/MA, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, nos exercícios de 2013 e de 2014.(Proc. nº 23034.034871/2017-91 (SEI)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.312/2017-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor do Sr. José Carlos de Almeida Júnior, CPF nº 282.163.693, em função do mesmo não haver demonstrado regularidade na aplicação dos recursos auferidos junto ao FNDE-PEJA, referente ao ano de 2013. .
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.314/2017-3
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor dos Srs. José Francisco Pestana, Cpf. 146.710.343-87 e José Carlos de Almeida Júnior, Cpf. 282.163.693, em função do mesmo não haver demonstrado regularidade na aplicação dos recursos auferidos junto ao FNDE-PNATE, referente ao ano de 2012. .
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.319/2017-5
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor do Sr. José Carlos de Almeida Júnior, Cpf. 282.163.693, em função do mesmo não haver demonstrado regularidade na aplicação dos recursos auferidos junto ao FNDE-PNATE, referente ao ano de 2013 e 2014. .
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.086/2017-9
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor do Sr. José Carlos de Almeida Júnior, em função do mesmo não haver demonstrado regularidade na aplicação dos recursos provenientes junto ao FNDE- especificamente quanto ao PNAE (Exercício de 2016).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.088/2017-1
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor do Sr. José Carlos de Almeida Júnior, em função do mesmo não haver demonstrado regularidade na aplicação dos recursos provenientes junto ao FNDE- especificamente quanto ao PDDE (Exercício de 2016).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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