FICHA

Ficha de MUNICIPIO DE TRINDADE

CPF/CNPJ: 11.040.912/0001-03

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.274/2019-6


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/03/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 25/03/2022 para Prefeitura Municipal de Trindade - PE
09/02/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/02/2022
AC 534/2022 ATA 02/2022 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 11.040.912/0001-03 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.035/2025-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Nacional de Segurança Pública em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 578865, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA, Siafi/Siconv 578865, funçãonull, que teve como objeto OBJETO: ESTRUTURAR E CAPACITAR OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL, ASSIM COMO DESENVOLVER ATIVIDADES VOLTADAS A CAPACITACAO DE LIDERANCAS COMUNITARIAS, DE PREVENCAO DA VIOLENCIA E CRIMINALIDADE PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E CAPACITACAO DE AGENTES A ATUAREM JUNTO AS FAMILIAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS COM MAIOR SITUAÇÃO DE RISCO, BEM COMO REDUZIR A VULNERABILIDADE CRIMINAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA PARA O BRASIL, DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROJETO BÁSICO APROVADOS PELA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJ (nº da TCE no sistema: 3087/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.835/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 663/04, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 530852, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO. (nº da TCE no sistema: 353/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.384/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-534-2/2022-1C , referente ao TC 006.274/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.384/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-534-2/2022-1C , referente ao TC 006.274/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.886/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 703908/2010, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 665215, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVENIO E A AQUISICAO DE MOBILIARIO PARA EQUIPAR ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE ACOES ARTICULADAS -PAR, NO .MBITO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - PDE, INSTITU IDO PELO DECRETO N. 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. (nº da TCE no sistema: 1868/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.402/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurado pela Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,em razão da impugnação parcial das despesas realizadas do Convênio nº 01.0094.00/2006 celebrado com o Município de Trindade - PE, tendo por objeto ¿Apoiar a capacitação tecnológica da população local economicamente ativa para o sistema construtivo em gesso e o desenvolvimento de referência técnica em alvenaria de bloco de gesso para casas térreas¿ (01250.034847/2017-65)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.274/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e Parnaíba- CODEVASF / Ministério do Desenvolvimento Regional, a época no âmbito do Ministério da Integração Nacional, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convenio 3.97.07.0012/00, celebrado com a Prefeitura Municipal de Trindade-PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.455/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PROCESSO ORIGINÁRIO N. 23034.001904/2006-64, CONVÊNIO N. 750409/2002. UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE BOA QUALIDADE - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.599/2005-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SPOA/MMA, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 084/2000, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE/PE, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 02000.001548/2000-19.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.259/2004-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE/PE, EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS/2003 RELATIVA AOS RECURSOS DO PNAE, DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE/PE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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