FICHA

Ficha de CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF/CNPJ: 544.153.657-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-039.978/2019-2

Órgão: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Função: SERVIDORA DO INSS, RESPONSÁVEL PELA INSERÇÃO DE DADOS NOS SISTEMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/04/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência do Ofício 12167/2022-TCU/Seproc (peça 145), recebido em 12/04/2022 (peça 159)
16/03/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/03/2022
AC 1054/2022 ATA 06/2022 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 544.153.657-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 016.927/2025-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Habilitação e concessão fraudulenta de beneficio e inserção de contribuições fictícias no SARCI e sem confecção formal de processos administrativos apurada no PAD 35301.001410/2015-52 - NB 21/141.340.502-6 de Weverton da Silva Celestino - representante legal Michele Moraes da Silva (nº da TCE no sistema: 244/2025).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 016.928/2025-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Habilitação e concessão fraudulenta de beneficio e inserção de contribuições fictícias no SARCI e sem confecção formal de processos administrativos apurada no PAD 35301.001410/2015-52 - NB 21/141.340.511-5 de Kaylane da Silva Vaz - representante legal Fabiana da Silva Vaz (nº da TCE no sistema: 245/2025).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 013.317/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1054-6/2022-2C , referente ao TC 039.978/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.320/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1054-6/2022-2C , referente ao TC 039.978/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.317/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1054-6/2022-2C , referente ao TC 039.978/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.320/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1054-6/2022-2C , referente ao TC 039.978/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.978/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão previdenciária, Conceição de Maria Barroso de Oliveira Rodrigues - Inclusões/alterações/transferências irregulares no Sistema de Acerto de Recolhimentos de Contribuinte Individual para assegurar indevidamente a qualidade de segurado, com recolhimento de quantias próximas ao teto. Não formalização dos processos Administrativos,. Utilizou número de protocolos inexistentes Paulo Roberto Audi da Silva - Habilitou e concedeu benefícios irregulares oriundos de acertos indevidos de recolhimento de contribuições por meio do sistema SARCI. Incluiu e convalidou vínculos no CNIS como se houvesse relação de emprego por longo período . Habilitou e concedeu os respectivos benefícios. Habilitou e concedeu sem o tempo mínimo necessário para as concessões pleiteadas. (nº da TCE no sistema: 668/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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