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Ficha de ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA -MA

CPF/CNPJ: 02.384.288/0001-70

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-031.683/2016-9


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/08/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Tue Aug 20 00:00:00 BRT 2024 para ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA -MA
17/04/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/04/2024 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
13/07/2022 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 230, nos termos propostos pela unidade técnica (226 e 227), estendendo-se para os devedores solidários.
30/03/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/04/2024
AC 2856/2024 ATA 12/2024 - 1ª CÂMARAIrregularidade/Débito.
29/03/2022
AC 1728/2022 ATA 8/2022 - 1ª CÂMARAIrregularidade/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 02.384.288/0001-70 figura como responsável ou interessado


Processo: 024.253/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1728-8/2022-1C , referente ao TC 031.683/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.254/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1728-8/2022-1C , referente ao TC 031.683/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.253/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1728-8/2022-1C , referente ao TC 031.683/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.254/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1728-8/2022-1C , referente ao TC 031.683/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.683/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo INCRA, do então MDAS, em razão da impugnação total de despesas do Convênio no CRT/MA/9.000/2004, celebrado com a AESCA, tendo por objeto "a prestação de Serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental - ATES, a elaboração de 10 PDA's e 11 PRA's"(Proc. 54230.002772/2014-13)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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