FICHA

Ficha de DENIMAR RODRIGUES

CPF/CNPJ: 405.388.266-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.397/2020-0

Órgão: Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA (beneficiário); Ministério da Cidadania (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/07/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 12/07/2022 para Denimar Rodrigues
20/04/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/04/2022
AC 2151/2022 ATA 11/2022 - 1ª CÂMARAIrregularidade/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 405.388.266-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.037/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2151-11/2022-1C , referente ao TC 029.397/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.037/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2151-11/2022-1C , referente ao TC 029.397/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.397/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Programa Agente Jovem - AJ 2004 (nº da TCE no sistema: 4438/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.401/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2006 (nº da TCE no sistema: 3780/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.402/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2007 (nº da TCE no sistema: 3871/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.403/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Programa de Erradicação do Trabalho - PETI (nº da TCE no sistema: 4198/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.121/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3052-18/2015-2C , referente ao TC 010.304/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.122/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3052-18/2015-2C , referente ao TC 010.304/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.123/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3052-18/2015-2C , referente ao TC 010.304/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.879/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 024/2005 (Siafi: 530220). Objeto: implantação de três telecentros comunitários nas escolas municipais de ensino fundamental Teoria do Saber, Marechal Rondon e Deuzina Coelho Ribeiro
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.304/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 185/2005 (Siafi: 555080). Objeto: execução de obras de Infraestrutura Portuária, no município.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 018.460/2011-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU /PA - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 3946/2004 FNS (SIAFI 518585) (PROC.ORIG. 25010002942/07-19)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.729/2009-5
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU /PA - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 3946/2004 FNS (SIAFI 518585) (PROC.ORIG. 25010002942/07-19)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.935/2008-0
Tipo: Representação
Assunto: RECURSOS FEDERAIS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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