FICHA

Ficha de SANDRO MATOS PEREIRA

CPF/CNPJ: 006.916.607-27

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-028.340/2019-1

Órgão: Município de Duque de Caxias - RJ (Beneficiário); Ministério das Cidades (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/05/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 01/05/2024 para SANDRO MATOS PEREIRA
11/05/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/05/2022
AC 2191/2022 ATA 14/2022 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito NÃO-SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 006.916.607-27 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.433/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2191-14/2022-2C , referente ao TC 028.340/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.433/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2191-14/2022-2C , referente ao TC 028.340/2019-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.857/2023-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 680075, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 680075, função null, que teve como objeto EXECUCO DO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR, INTEGRANT DO PROGRAMA NACIIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS, NO MUNICIPIO DE FORMA A QUALIFICAR SCOAIL-PROFISSIONALMENTE OS JOVENS DO MUNICPIO, COM VISTA DE NO MINIMO 30% DEJOVENS INSERIDOS NO MUNDO TRABALHO. (nº da TCE no sistema: 1720/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 014.269/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8938-24/2021-2C , referente ao TC 018.700/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.779/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 3529/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Unidade Cobertura de Quadra Escolar, Projeto Próprio, localizada à Rua Elizário de Souza, n° 600, Bairro Vila Norma. (nº da TCE no sistema: 221/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.269/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8938-24/2021-2C , referente ao TC 018.700/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.471/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 620/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 019.186/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0292744-42, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, Siafi/Siconv 657466, função SANEAMENTO, que teve como objeto IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS URBANA NOS BAIRROS PARQUE ARARUAMA E JARDIM SUMARE S J MERITI (nº da TCE no sistema: 968/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 044.655/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5981-10/2021-1C , referente ao TC 029.133/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.295/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11951-38/2020-2C , referente ao TC 031.806/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.573/2021-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2009, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 3228/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.685/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2577/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.655/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5981-10/2021-1C , referente ao TC 029.133/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.295/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11951-38/2020-2C , referente ao TC 031.806/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.874/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2011 (nº da TCE no sistema: 2658/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.700/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Caixa Econômica Federal, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse no 0334.890-27/2010 MTur/CAIXA, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo - MTur, com a Prefeitura Municipal de São João de Meriti/RJ, tendo por objeto a construção da Praça no Parque Alian e da Praça do Garrafão
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.340/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0218806-44, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, Siafi/Siconv 621835, função URBANISMO, que teve como objeto UrbanizACAO Integrada de Favelas Morro do Pau Branco (nº da TCE no sistema: 985/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.133/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Caixa Econômica Federal - Caixa - em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse n° 370.089-74/2011,celebrado entre o Ministério do Esporte (atual Ministério da Cidadania) e o Município de São João de Meriti/RJ, com interveniência da Caixa, tendo por objeto Construção de Quadra no Campo Safira no Parque Alian - Bairro Coelho Rocha no município de São João do Meriti/RJ, (Processo 00190.000426/2018-19).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.147/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse no 0305.072-27/2009 MTur/CAIXA, celebrado com a Prefeitura Municipal de São João de Meriti/RJ, tendo por objeto a revitalização das praças Goiânia e Éden na sede do Município. (Processo 00190.000398/2018-21)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.118/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1310-5/2019-2C , referente ao TC 006.400/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.714/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Caixa Econômica Federal ¿ Caixa em razão da não execução do objeto do Contrato de Repasse n° 298.240-88/2009 e Termos Aditivos, celebrado com o Município de São João de Meriti/RJ, tendo por objeto a revitalização de praça
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.118/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1310-5/2019-2C , referente ao TC 006.400/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.806/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Caixa Econômica Federal, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse n° 335.500-35/2010, celebrado com o Município de São João de Meriti/RJ, tendo por objeto a "revitalização das Praças Madalena, Vila Norma, Eden e do Camilo", no mencionado município.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.400/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Não conclusão do objeto referente ao contrato de repasse nº 218.807-59/2008, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de São João de Meriti/RJ
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.843/2012-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA DE CONFORMIDADE EM CONVÊNIOS DA SPM/PR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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