FICHA

Ficha de MILETO CONSTRUCOES CIVIL LTDA

CPF/CNPJ: 09.557.198/0001-83

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-004.085/2017-5


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/07/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 14/07/2023 para MILETO CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LT,DA/MILETO CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LT,DA
11/05/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/05/2022
AC 2516/2022 ATA 14/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 09.557.198/0001-83 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.207/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2516-14/2022-1C , referente ao TC 004.085/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.208/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2516-14/2022-1C , referente ao TC 004.085/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.212/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2516-14/2022-1C , referente ao TC 004.085/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.207/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2516-14/2022-1C , referente ao TC 004.085/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.208/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2516-14/2022-1C , referente ao TC 004.085/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.212/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2516-14/2022-1C , referente ao TC 004.085/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.085/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Funasa, em razão da execução parcial do objeto do Termo de Compromisso TC/PAC 611/2011 (Siafi 670575), celebrado com o município de Faro/PA em 30/12/2011, tendo por objeto a execução da ação de Sistema de Esgotamento Sanitário, por meio da construção de oitenta módulos sanitários domiciliares.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.626/2015-2
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de Certidão Negativa.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.957/2014-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita emissão de certidão.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS