FICHA

Ficha de JOSE NILTON AZEVEDO LEAL

CPF/CNPJ: 114.272.805-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-040.873/2019-6

Órgão: Município de Itabuna - BA (Beneficiário); Ministério da Justiça (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/11/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
31/10/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
11/07/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
13/04/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 13/04/2023 para José Nilton Azevedo Leal
08/03/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/03/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
08/06/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/08/2024
AC 1674/2024 ATA 34/2024 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
31/10/2023
AC 12022/2023 ATA 38/2023 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
11/07/2023
AC 6980/2023 ATA 22/2023 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
07/03/2023
AC 1649/2023 ATA 04/2023 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
07/06/2022
AC 3239/2022 ATA 18/2022 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 114.272.805-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.123/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3239-18/2022-1C , referente ao TC 040.873/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.123/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3239-18/2022-1C , referente ao TC 040.873/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.668/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Nacional de Segurança Pública em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00536/2010, firmado com o/a MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Siafi/Siconv 744848, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Implantar o projeto PROTEJO no Território de Paz do Município de Itabuna/Ba, visando atender adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos, expostos à violência doméstica e/ou urbana, em cumprimento de medidas sócio-educativas ou de penas alternativas, egressos do sistema prisional, em situação de rua. (nº da TCE no sistema: 730/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 040.873/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Nacional de Segurança Pública em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00107/2009, firmado com o/a MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Siafi/Siconv 900028, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto ¿Modernização da Guarda Municipal por meio da aquisição de equipamentos permanentes, de consumo e realização de cursos de capacitação dos seus agentes, bem como elaboração de diagnóstico, estudo e planejamento de ações voltadas à segurança urbana a serem desenvolvidas pelo Município, visando formar uma política de segurança municipal mais eficiente, reduzindo os incides de violência e criminalidade¿ (nº da TCE no sistema: 4641/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.115/2017-6
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC Obras paralisadas no Nordeste - Estado da Bahia
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.474/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-564-7/2014-PL , referente ao TC 023.358/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.777/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR: FERNANDO GOMES OLIVEIRA E JOSÉ NILTON AZEVEDO LELAL - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO TERMO DE CONTRATO Nº163590-64/2004, SIAFI Nº50822 - MINISTERIO DAS CIDADES, (PROCESSO ORIGINAL N° 00190.023089/2013-15 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.618/2009-8
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: OBRAS NO BAIRRO BANANEIRA, EM ITABUNA - BA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.358/2009-1
Tipo: Monitoramento
Assunto: Urbanização do Bairro Bananeira em Itabuna/BA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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