FICHA

Ficha de MARIA CLICIA CEU DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 817.974.358-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.011/2020-7

Órgão: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) (Beneficiária); Financiadora de Estudos e Projetos – Finep (Transferidora)

Função: SUPERINTENDENTE DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA DOS RECURSO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/09/2023 TRANSITADO EM JULGADOConforme Edital 896/2023, publicado em 05/09/2023
22/06/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/06/2022
AC 3125/2022 ATA 20/2022 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 817.974.358-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.271/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3323-13/2023-2C , referente ao TC 002.513/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.273/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3323-13/2023-2C , referente ao TC 002.513/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.271/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3323-13/2023-2C , referente ao TC 002.513/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.273/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3323-13/2023-2C , referente ao TC 002.513/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.086/2022-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01.06.0721.00, firmado com o/a FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO, Siafi/Siconv 572143, função null, que teve como objeto DESENVOLVIMENTO DA BASE CIENTÍFICA DA REGIÃO SUDOESTE DA BAHIA (nº da TCE no sistema: 1152/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.011/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01.05.0606.00, firmado com o/a FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO, Siafi/Siconv 527309, função CIENCIA E TECNOLOGIA, que teve como objeto CONSOLIDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SUDOESTE BAIANO (nº da TCE no sistema: 732/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.513/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01.08.0015.00, firmado com o/a FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO, Siafi/Siconv 619083, função CIENCIA E TECNOLOGIA, que teve como objeto MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO SUDOESTE DA BAHIA (nº da TCE no sistema: 1113/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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