FICHA

Ficha de LOURENCIO SILVA DE MORAES

CPF/CNPJ: 336.280.683-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-042.839/2021-1

Órgão: Município de Governador Edison Lobão/MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Assistência Social (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/07/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 25/07/2023 para Lourencio Silva de Moraes
28/09/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/09/2022
AC 6586/2022 ATA 34/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 336.280.683-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 030.015/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6586-34/2022-1C , referente ao TC 042.839/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.016/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6586-34/2022-1C , referente ao TC 042.839/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.038/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2550-8/2023-1C , referente ao TC 045.732/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.039/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2550-8/2023-1C , referente ao TC 045.732/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.434/2023-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2008 (nº da TCE no sistema: 3438/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.015/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6586-34/2022-1C , referente ao TC 042.839/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.016/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6586-34/2022-1C , referente ao TC 042.839/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.038/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2550-8/2023-1C , referente ao TC 045.732/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.039/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2550-8/2023-1C , referente ao TC 045.732/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.730/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6612-12/2021-1C , referente ao TC 022.327/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.732/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6612-12/2021-1C , referente ao TC 022.327/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.733/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6612-12/2021-1C , referente ao TC 022.327/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.380/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5958-10/2021-1C , referente ao TC 005.901/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.381/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5958-10/2021-1C , referente ao TC 005.901/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.005/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5884-10/2021-2C , referente ao TC 005.392/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.007/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5884-10/2021-2C , referente ao TC 005.392/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.180/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2384-5/2021-1C , referente ao TC 024.745/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.181/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2384-5/2021-1C , referente ao TC 024.745/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.730/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6612-12/2021-1C , referente ao TC 022.327/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.732/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6612-12/2021-1C , referente ao TC 022.327/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.733/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6612-12/2021-1C , referente ao TC 022.327/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.380/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5958-10/2021-1C , referente ao TC 005.901/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.381/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5958-10/2021-1C , referente ao TC 005.901/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.005/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5884-10/2021-2C , referente ao TC 005.392/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.007/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5884-10/2021-2C , referente ao TC 005.392/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.180/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2384-5/2021-1C , referente ao TC 024.745/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.181/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2384-5/2021-1C , referente ao TC 024.745/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.839/2021-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2011 (nº da TCE no sistema: 2486/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.732/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE 2012 (nº da TCE no sistema: 3452/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.392/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica / PAB Fixo / PAB Fixo (nº da TCE no sistema: 593/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.901/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1354/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.745/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa / Ministério da Saúde,em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 764/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão/MA, tendo por objeto "Sistema de Abastecimento de Água",
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.327/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE/MEC, em razão de irregularidades na execução e comprovação da boa e regular aplicação dos recursos do PAC-2 - PRO-INFÂNCIA - Termo de Compromisso nº 01870/2011, e da omissão no dever legal de prestar contas dos recursos do PDDE/2010 transferidos à Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão/MA(Proc. nº 23400.001892/2011-10)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.066/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial 25170.006.446/2003-78 referente ao Convênio nº 0860/2007 (Siafi 489420), celebrado entre Funasa e Prefeitura de Governador Edison Lobão/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.352/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 23034.004655/2012-15 - Instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFNDE,em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no exercício de 2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.142/2009-3
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA. REFERENTE AO CONVÊNIO FEDERAL Nº546893, CELEBRADO EM 31/12/2005, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.705/2009-7
Tipo: Representação
Assunto: CONVÊNIO Nº 546892.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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