FICHA

Ficha de DANIELE FERREIRA PICOLO FALCONI

CPF/CNPJ: 297.339.008-77

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.532/2021-9

Órgão: D. F. P. Falconi & Cia Ltda. (Beneficiária); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

Função: SÓCIA ADMINISTRADORA ENTIDADE CONTRATADA, BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/11/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 25/11/2022 para DANIELE FERREIRA PICOLO FALCONI
12/10/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/10/2022
AC 1355/2022 ATA 36/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 297.339.008-77 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.526/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7348-36/2022-1C , referente ao TC 025.532/2021-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.528/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7348-36/2022-1C , referente ao TC 025.532/2021-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.526/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7348-36/2022-1C , referente ao TC 025.532/2021-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.528/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7348-36/2022-1C , referente ao TC 025.532/2021-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.532/2021-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outras áreas, Programa Farmácia Popular do Brasil (nº da TCE no sistema: 1204/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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