FICHA

Ficha de JOSE PACHECO DE ALMEIDA PRADO

CPF/CNPJ: 084.431.408-01

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-045.629/2021-8

Órgão: Jose Pacheco de Almeida Prado (beneficiário); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (transferidor)

Função: BENEFICIÁRIO


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/01/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 20/01/2023 para JOSE PACHECO DE ALMEIDA PRADO
30/11/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/11/2022
AC 9193/2022 ATA 41/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 084.431.408-01 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.110/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9193-41/2022-1C , referente ao TC 045.629/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.111/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9193-41/2022-1C , referente ao TC 045.629/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.110/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9193-41/2022-1C , referente ao TC 045.629/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.111/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9193-41/2022-1C , referente ao TC 045.629/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 045.629/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de concessão de auxílio financeiro 007543/2021-79, firmado com o/a CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO, função CIENCIA E TECNOLOGIA, que teve como objeto TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA Tecnologia assistiva: desenvolvimento e adaptação de dispositivos robóticos e mecatrônicos para favorecer as interações sociais de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (nº da TCE no sistema: 2157/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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