FICHA

Ficha de JOSENEY DA SILVA SANTOS

CPF/CNPJ: 538.463.625-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.868/2021-8

Órgão: Município de Capela do Alto Alegre/BA (Beneficiário); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/02/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 09/02/2023 para JOSENEY DA SILVA SANTOS
30/11/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/11/2022
AC 7858/2022 ATA 41/2022 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 538.463.625-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.174/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7858-41/2022-2C , referente ao TC 016.868/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.175/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7858-41/2022-2C , referente ao TC 016.868/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.174/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7858-41/2022-2C , referente ao TC 016.868/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.175/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7858-41/2022-2C , referente ao TC 016.868/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.868/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC 96/2013, firmado com o/a DEPARTAMENTO NAC.DE OBRAS CONTRA AS SECAS, Siafi/Siconv 681327, função GESTAO AMBIENTAL, que teve como objeto IMPLANTACAO DE 3 SISTEMAS COLETIVOS DE CAPTACAO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA PARA CONSUMO HUMANO, EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE-BA, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZACAO DO ACESSO E USO DA AGUA - AGUA PARA TODOS. (nº da TCE no sistema: 741/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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