FICHA

Ficha de ANA CELIA MELO BRAZAO

CPF/CNPJ: 307.532.792-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.330/2020-2

Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO TURISMO (TRANSFERIDOR)

Função: SECRETÁRIA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAPÁ


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/11/2024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
15/05/2024 TRANSITADO EM JULGADO
21/02/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
20/02/2024 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
25/04/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 220.
08/03/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/11/2024
AC 9801/2024 ATA 41/2024 - 1ª CÂMARAConta julgadas irregulares/débito
20/02/2024
AC 1021/2024 ATA 04/2024 - 1ª CÂMARAConta julgadas irregulares/débito
07/03/2023
AC 1355/2022 ATA 04/2023 - 1ª CÂMARAConta julgadas irregulares/débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 307.532.792-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.419/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1615-4/2023-1C , referente ao TC 002.330/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.419/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1615-4/2023-1C , referente ao TC 002.330/2020-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.330/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 723/2007, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 599906, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto ELABORACAO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTAVEL DO ESTADO DO AMAPA. (nº da TCE no sistema: 839/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 039.567/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0171295-56, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 516625, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA EM MUNICÍPIOS - NO ESTADO DO AMAPÁ - AUTORIZADO PELO OFÍCIO MTUR Nº 0314/2004 (nº da TCE no sistema: 1584/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.205/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01664/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 730284, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Revitalização do Complexo do Balneário da Fazendinha. (nº da TCE no sistema: 105/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.077/2009-0
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.328/2008-3
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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