FICHA

Ficha de ELIETE DA CUNHA BELEZA

CPF/CNPJ: 240.446.282-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-045.749/2021-3

Órgão: Município de Santa Isabel do Rio Negro - AM (Beneficiário), Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/05/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 09/05/2024 para ELIETE DA CUNHA BELEZA
05/04/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/04/2023
AC 2551/2023 ATA 08/2023 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito NÃO-SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 240.446.282-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 011.612/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2551-8/2023-1C , referente ao TC 045.749/2021-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.703/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2551-8/2023-1C , referente ao TC 045.749/2021-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.612/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2551-8/2023-1C , referente ao TC 045.749/2021-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.703/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2551-8/2023-1C , referente ao TC 045.749/2021-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 045.749/2021-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 2677/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.298/2017-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de certidão com relação de processos em tramitação
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.956/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6284-18/2016-2C , referente ao TC 017.395/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.117/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.453-20/2015-2C , referente ao TC 017.713/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.118/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.453-20/2015-2C , referente ao TC 017.713/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.395/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programa de Atenção Básica/PAB fixo e variável para os programas: Saúde da Família-PSF, Agentes Comunitários de Saúde-PACS e Saúde Bucal, firmados entre Fundo Nacional de Saúde-FNS e município de Santa Isabel do Rio Negro/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.713/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 2097/2005 - Siafi 554520 - celebrado entre Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro - AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.366/2010-4
Tipo: Solicitação
Assunto: - PDDE/PEJA/PNAE/2005-FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.685/2008-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 145/2005-PCN-MD - firmado entre Departamento de Administração Interna/MD e Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.624/2007-7
Tipo: Tomada de contas
Assunto: OF-6247-2007 TOMADA DE CONTAS CONSOLIDADA E AGREGADA DO EXERCÍCIO DE 2006
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.511/2006-1
Tipo: Representação
Assunto: TEOR: APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO-AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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