FICHA

Ficha de RAUL FRANCISCO GODIANO

CPF/CNPJ: 707.901.911-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.909/2021-0

Órgão: Raul Francisco Godiano ME (Beneficiário); Financiadora de Estudos e Projetos - Finep (Transferidor)

Função: DIRIGENTE DA ENTIDADE


Histórico de situação
Data Situação Observação
03/02/2024 TRANSITADO EM JULGADO
05/04/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/04/2023
AC 2552/2023 ATA 08/2023 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 707.901.911-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.383/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2552-8/2023-2C , referente ao TC 021.909/2021-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.384/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2552-8/2023-2C , referente ao TC 021.909/2021-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.383/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2552-8/2023-2C , referente ao TC 021.909/2021-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.384/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2552-8/2023-2C , referente ao TC 021.909/2021-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.909/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de subvenção econômica 174851/2014, firmado com o/a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO - FAPEMAT, função SAUDE, que teve como objeto DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA EMBARCADO PARA GESTÃO REMOTA E AUTOMATIZAÇÃO DE USINA DE RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA DE RESÍDUOS URBANOS, INDUSTRIAIS E HOSPITALARES (nº da TCE no sistema: 668/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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