FICHA

Ficha de CARLOS ARTUR SOARES DE AVELLAR JUNIOR

CPF/CNPJ: 764.704.664-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.843/2019-8

Órgão: Município de Barreiros – PE (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/01/2025 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO
26/09/2023 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
19/07/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 19/07/2023 para Carlos Artur Soares de Avellar Júnior
10/05/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/01/2025
AC 87/2025 ATA 002/2025 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa
26/09/2023
AC 11029/2023 ATA 33/2023 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
09/05/2023
AC 3523/2023 ATA 13/2023 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 764.704.664-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.386/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3523-13/2023-1C , referente ao TC 033.843/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.387/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3523-13/2023-1C , referente ao TC 033.843/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.386/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3523-13/2023-1C , referente ao TC 033.843/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.387/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3523-13/2023-1C , referente ao TC 033.843/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.262/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1571/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.373/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1186/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.843/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2352/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.869/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 08020.005163/2014-66, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 370/2011, que tem como objeto a cooperação dos partícipes em aparelhar e capacitar a guarda municipal de Barreiros, bem como implantar uma política de prevenção às drogas lícitas e ilícitas e de prevenção à violência e criminalidade por meio da inclusão social de jovens
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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