FICHA

Ficha de LUIS ANTONIO DE ARAUJO

CPF/CNPJ: 231.919.104-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.262/2019-2

Órgão: Município de Salgadinho/PE (Beneficiário); Ministério do Turismo (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/02/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 20/02/2024 para LUIS ANTONIO DE ARAUJO
25/10/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
24/10/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
10/05/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
24/10/2023
AC 11714/2023 ATA 37/2023 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
09/05/2023
AC 3580/2023 ATA 13/2023 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 231.919.104-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.990/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3580-13/2023-1C , referente ao TC 011.262/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.990/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3580-13/2023-1C , referente ao TC 011.262/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.262/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00456/2011, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 764037, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO SALGADINHO (nº da TCE no sistema: 593/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.696/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-8.370/2010-1C, REFERENTE AO TC 003.799/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.697/2012-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-8.370/2010-1C, REFERENTE AO TC 003.799/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.799/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS A PREFEITTURA MUNICIAPL DE SALGADINHO/PE, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 23034.001993/2006-49.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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