FICHA

Ficha de JOSE PEREIRA DE ARAUJO

CPF/CNPJ: 105.049.664-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.377/2019-9

Órgão: Município de Paudalho - PE (beneficiário); Ministério do Esporte (repassador)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/07/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 02/07/2024 para Jose Pereira de Araujo
07/06/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/06/2023
AC 4398/2023 ATA 17/2023 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 105.049.664-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.967/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4398-17/2023-1C , referente ao TC 015.377/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.996/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4398-17/2023-1C , referente ao TC 015.377/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.967/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4398-17/2023-1C , referente ao TC 015.377/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.996/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4398-17/2023-1C , referente ao TC 015.377/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.473/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2143-4/2021-2C , referente ao TC 007.831/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.594/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1929/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 013.473/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2143-4/2021-2C , referente ao TC 007.831/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.686/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 977/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.377/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurado pela Caixa Econômica Federal - Caixa ¿ em razão da não execução do objeto do Contrato de Repasse n° 268.398-50/2008, celebrado entre o antigo Ministério do Esporte, atual Ministério da Cidadania, e o Município de Paudalho/PE, tendo por objeto "a modernização do Estádio Municipal Laura Bandeira de Melo - Reforma e Ampliação"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.333/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2935-9/2017-2C , referente ao TC 018.592/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.592/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.013162/2010-31, em função de dano apurado no âmbito do Convênio nº 879/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Paudalho/PE, referente ao Projeto São João 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.831/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 01200.000138/2016-91, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 01.0282.00/2005, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Prefeitura Municipal de Paudalho/PE, que tem por objeto o apoio ao projeto Desenvolvimento da Produção Agrícola - Primeira Etapa
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.339/2016-7
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de narrativa da situação do processo nº 500.483/1995-7.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.614/2013-6
Tipo: Representação
Assunto: Pedido de instauração de tomada de contas especial contra o ex-prefeito do município de Paudalho/PE, em função de irregularidades nos convênios 703233/2009, 704542/2009 e 715864/2009 firmados entre o município e o Ministério do Turismo.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.441/2012-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.178/2010-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS, REFERENTE, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 25000.108891/2003-23.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.085/2005-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC 599/2004-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 500.483/1995-7.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.086/2005-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC 599/2004-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 500.483/1995-7.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.687/2003-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 554/2001 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 500.482/1995-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.885/2003-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC 042/2002-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº TC 500.292/1995-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.601/2003-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 572/2001 - TCU - 2ª CÂMARA REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 500.305/1995-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.687/2003-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 554/2001 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 500.482/1995-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.885/2003-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC 042/2002-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº TC 500.292/1995-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.601/2003-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 572/2001 - TCU - 2ª CÂMARA REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 500.305/1995-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.487/2001-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC Nº 500.302/1995-2, ACÓRDÃO Nº 201/2000 - 2ª CÂMARA - ATA Nº 014/2000 - SESSÃO DE 18/04/2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.487/2001-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC Nº 500.302/1995-2, ACÓRDÃO Nº 201/2000 - 2ª CÂMARA - ATA Nº 014/2000 - SESSÃO DE 18/04/2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 500.189/1996-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PE - RESP.: JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 500.241/1995-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL (LEI Nº 7.525/86), TRANSFERIDOS AO MUNICIPIO DE PAUDALHO/PE, NOS EXERCÍCIOS DE 1992/1993.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 500.292/1995-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO - PE, RESPONSÁVEL: JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 500.297/1995-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO - PE RESPONSÁVEL: JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 500.302/1995-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PRPEFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO - PE - RESPONSÁVEL - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 500.305/1995-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO - PERNAMBUCO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 500.478/1995-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO - PE - RESPONSÁVEL - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 500.482/1995-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO - PE - RESPONSÁVEL - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 500.483/1995-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO - PE - RESPONSÁVEL - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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