FICHA

Ficha de MARCIO JOSE DA FONSECA LYRA

CPF/CNPJ: 359.281.664-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-039.283/2020-8

Órgão: Município de São José da Laje/AL (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Assistência Socia (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/08/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Thu Aug 29 00:00:00 BRT 2024 para Márcio José da Fonseca Lyra
13/09/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/09/2023
AC 9221/2023 ATA 31/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 359.281.664-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 023.102/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9221-31/2023-2C , referente ao TC 039.283/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.103/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9221-31/2023-2C , referente ao TC 039.283/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.102/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9221-31/2023-2C , referente ao TC 039.283/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.103/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9221-31/2023-2C , referente ao TC 039.283/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.446/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8193-32/2019-2C , referente ao TC 004.087/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.447/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8193-32/2019-2C , referente ao TC 004.087/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.446/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8193-32/2019-2C , referente ao TC 004.087/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.447/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8193-32/2019-2C , referente ao TC 004.087/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.848/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3890-20/2019-2C , referente ao TC 017.738/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.850/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3890-20/2019-2C , referente ao TC 017.738/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.848/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3890-20/2019-2C , referente ao TC 017.738/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.850/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3890-20/2019-2C , referente ao TC 017.738/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.283/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2010 (nº da TCE no sistema: 154/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.738/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Execução parcial do objeto do convênio 149/2008 (Siafi 648435) firmado com a Funasa. "Execução da ação de melhorias sanitárias domiciliares".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.087/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial contra os Sr. Márcio José da Fonseca e Bruno Rodrigo Valença de Araújo (ex-Prefeitos do município de São José da Laje/AL. Impugnação parcial de despesas do convênio CV-0074/2008 (Siafi 651248) firmado com a Funasa. Melhoria Habitacional para o controle de Doenças de Chagas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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