FICHA

Ficha de JAILTON FERREIRA DE MACEDO

CPF/CNPJ: 448.310.725-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.271/2022-9

Órgão: Município de Cipó - BA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/05/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 01/05/2024 para Jailton Ferreira de Macedo
04/10/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/10/2023
AC 9630/2023 ATA 34/2023 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 448.310.725-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.180/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9630-34/2023-2C , referente ao TC 013.271/2022-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.181/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9630-34/2023-2C , referente ao TC 013.271/2022-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.180/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9630-34/2023-2C , referente ao TC 013.271/2022-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.181/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9630-34/2023-2C , referente ao TC 013.271/2022-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.683/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7857-41/2022-2C , referente ao TC 003.941/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.684/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7857-41/2022-2C , referente ao TC 003.941/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.683/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7857-41/2022-2C , referente ao TC 003.941/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.684/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7857-41/2022-2C , referente ao TC 003.941/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.271/2022-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2530/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.941/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2011 (nº da TCE no sistema: 1770/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.426/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5136-22/2019-1C , referente ao TC 010.810/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.426/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5136-22/2019-1C , referente ao TC 010.810/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.868/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2513-14/2017-1C , referente ao TC 003.561/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.599/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6528-37/2016-1C AC-7212-41/2016-1C , referente ao TC 035.036/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.561/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Caixa Econômica Federal, em razão da não execução do objeto do Contrato de Repasse nº 0195.715-44/2006, celebrado com o Município de Cipó/BA, tendo por objeto a Construção de Quadra Poliesportiva (Processo original 00190.004895/2014-75)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.810/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra os Srs. Jailton Ferreira de Macedo, prefeito (gestão 2009-2012) e Romildo Ferreira Santos, prefeito (gestão 2013-2016) - Motivo: omissão no dever de prestar contas ¿ Contrato de Repasse 177.787-31/2005, 176698-312005 e 179.809-31/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.036/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Caixa Econômica Federal, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse nº 176.400-42/2005, celebrado com o Município de Cipó/BA, tendo por objeto A Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.126/2008-6
Tipo: Ações judiciais_solicitação de
Assunto: OF. 0545/2008-AGU/PU/BA-PS-GAB - SOLANO LOPES DE MENEZES CONTRA JAILTON FERREIRA DE MACEDO - AÇÃO POPULAR - 2007.33.06.001750-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.132/2008-3
Tipo: Ações judiciais_solicitação de
Assunto: OF. 0546/2008-AGU/PU/BA-PS-GAB - SOLANO LOPES DE MENEZES CONTRA JAILTON FERREIRA DE MACEDO E OUTRO - AÇÃO POPULAR - 2007.33.06.001709-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.246/2007-0
Tipo: Denúncia
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECUROS FEDERAIS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.264/2007-9
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA CONTRA O SR. JAILTON FERREIRA DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL DE CIPÓ/BA, REF. CONV. Nº 566994, CR Nº 0195715-44, FIRMADO ENTRE CEF/ME/PM DE CIPÓ - BA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.448/2007-6
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REF. AO ACÓRDÃO 451/2006-TCU-2ª CÂMARA. AUTOR: ROSANI PORTLA CORREIA-PROCURADORA SECCIONAL - SUBSTITUTA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.239/2006-1
Tipo: Denúncia
Assunto: CONTRA O SR. JAILTON FERREIRA DE MACEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE CIPÓ/BA, POR PRATICA DE IRREGULARIDADES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.102/2006-5
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA REF. SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE CIPÓ /BA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.149/2006-0
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS, CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE CIPÓ/BA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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