FICHA

Ficha de MARCO ANTONIO LACERDA BRITO

CPF/CNPJ: 115.709.545-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.808/2021-4

Órgão: Município de Itororó-BA (beneficiário), Fundação Nacional de Saúde (repassador)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/03/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 02/03/2024 para Marco Antônio Lacerda Brito
24/01/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/01/2024
AC 22/2024 ATA 01/2024 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/debito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 115.709.545-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.743/2025-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 2850/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, funçãonull, que teve como objeto Este convenio tem por objeto  conceder apoio financeiro  para a aquisição de equipamentos mobiliários e veículos escolares. (nº da TCE no sistema: 2786/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.330/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-22-1/2024-2C , referente ao TC 013.808/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.331/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-22-1/2024-2C , referente ao TC 013.808/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.525/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4551-22/2024-1C , referente ao TC 019.639/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.527/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3814-18/2024-1C , referente ao TC 019.639/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.330/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-22-1/2024-2C , referente ao TC 013.808/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.331/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-22-1/2024-2C , referente ao TC 013.808/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.525/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4551-22/2024-1C , referente ao TC 019.639/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.527/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3814-18/2024-1C , referente ao TC 019.639/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.639/2022-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 8316/2013, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Unidade Escolar de Educação Infantil, Modelo Conveniado/ FNDE, 04 salas, Iocalizado à Rua Marculino Nepomuceno, Bairro Rio do Meio, Itororó/BA. (nº da TCE no sistema: 1382/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.808/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa na Bahia em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00064/2012, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 774554, função SAUDE, que teve como objeto Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itororo-BA. (nº da TCE no sistema: 206/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.792/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2301-41/2017-PL , referente ao TC 009.330/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.528/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.427-21/2014-1C , referente ao TC 009.330/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.530/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.427-21/2014-1C , referente ao TC 009.330/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.811/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.985-40/2014-1C , referente ao TC 032.905/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.812/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.985-40/2014-1C , referente ao TC 032.905/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.905/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MARCOS ANTONIO LACERDA BRITO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N°3625/2001 (SIAFI Nº440042) - FNS/MS, (PROCESSO ORIGINAL N° 25130.001115/2005-80 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.330/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra o Senhor Marco Antonio Lacerda Brito - - Motivo: Irregularidades na aplicação do Convênio n° 2449/2001 - FNS/MS(Processo original n° 250130.008165/2006-79 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.770/2005-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MARCO ANTONIO LACERDA BRITO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 46/2001 - EMBRATUR(PROCESSO ORIGINAL N° 72100.000410/2004-75 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.062/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, CONTRA SENHOR EDINEU OLIVEIRA DOS SANTOS,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECUROS DO CONVÊNIO Nº 93449/2000,( PROCESSO ORIGINAL Nº23400.017542/99-17) - FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.215/2002-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO,PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADE OCORRIDAS NA PM DE ITORORÓ - BA, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 46/2001, CELEBRADO COM À - EMBRATUR, OBJETIVANDO O APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS