FICHA

Ficha de EVERALDO DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 542.328.309-44

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.290/2022-2

Órgão: Município de Laguna/SC (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Assistência Social (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/03/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 16/03/2024 para Everaldo dos Santos
31/01/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/01/2024
AC 422/2024 ATA 02/2024 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 542.328.309-44 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.280/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-422-2/2024-1C , referente ao TC 009.290/2022-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.282/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-422-2/2024-1C , referente ao TC 009.290/2022-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.280/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-422-2/2024-1C , referente ao TC 009.290/2022-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.282/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-422-2/2024-1C , referente ao TC 009.290/2022-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.114/2022-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de Compromisso nº 7400/2013 (nº da TCE no sistema: 2326/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.290/2022-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 891/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.722/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 2844/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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