FICHA

Ficha de MARCEL JOSE CARNEIRO DE CARVALHO

CPF/CNPJ: 950.818.605-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.293/2022-4

Órgão: MUNICIPIO DE PARATINGA-BA

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/02/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc o trânsito em julgado ocorrido em 01/02/2024 para MARCEL JOSÉ CARNEIRO DE CARVALHO.
19/10/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/09/2023
AC 9389/2023 ATA 32 - 2ª CÂMARA

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 950.818.605-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.319/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9389-32/2023-2C , referente ao TC 007.293/2022-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.320/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9389-32/2023-2C , referente ao TC 007.293/2022-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.319/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9389-32/2023-2C , referente ao TC 007.293/2022-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.320/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9389-32/2023-2C , referente ao TC 007.293/2022-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.293/2022-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 9807/2014, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Unidade Proinfância Tipo B, Metodologia Inovadora, localizada à Praça da Bandeira, S/N, Bairro do Tomba. (nº da TCE no sistema: 1516/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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