FICHA

Ficha de TAC - FILMES LTDA

CPF/CNPJ: 07.560.127/0001-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-004.003/2022-5


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/02/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 17/02/2024 para TAC FILMES/TAC - FILMES LTDA
09/08/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/08/2023
AC 8950/2023 ATA 26/2023 - 1ª CÂMARAcontas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 07.560.127/0001-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 011.191/2025-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Omissão no dever de prestar contas, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Meu Pedaço de Brasil - documentário seriado em 13 episódios (nº da TCE no sistema: 294/2025).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 002.917/2025-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7597-32/2024-1C , referente ao TC 005.820/2022-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.918/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7597-32/2024-1C , referente ao TC 005.820/2022-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.917/2025-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7597-32/2024-1C , referente ao TC 005.820/2022-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.918/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7597-32/2024-1C , referente ao TC 005.820/2022-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.595/2024-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, projeto Austeros - 1ª Temporada, série ficcional em 5 episódios sobre o boxeador Hélio "Austero" dos Santos. (nº da TCE no sistema: 1601/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.195/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8950-26/2023-1C , referente ao TC 004.003/2022-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.201/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8950-26/2023-1C , referente ao TC 004.003/2022-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.195/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8950-26/2023-1C , referente ao TC 004.003/2022-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.201/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8950-26/2023-1C , referente ao TC 004.003/2022-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.003/2022-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de repasse DG-01.748, firmado com o/a Investimento em projeto audiovisual, conforme art. 3º da Lei 11.437/2006., função null, que teve como objeto Reger a forma e as condições da transferência de recursos pelo BRDE, na condição de agente financeiro do FSA, para investimento na produção de obra audiovisual brasileira independente destinada a exploração comercial inicial nos segmentos de mercado audiovisual de Comunicação Eletronica de Massa por Assinatura - TV Paga e de Radiodifusão de Sons e Imagens - TV Aberta, intitulada A CARA DO FUTURO - TEMPORADA 2, doravante designada simplesmente OBRA, e a correspondente participação do FSA nas receitas decorrentes de sua exploração comercial, seus elementos e obras derivadas, nos termos da CLÁUSULA SÉTIMA deste contrato. (nº da TCE no sistema: 2635/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.820/2022-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse DG-00.377, firmado com o/a Investimento em projeto audiovisual, conforme art. 3º da Lei 11.437/2006., função null, que teve como objeto Reger a forma e as condições da transferência de recursos pelo BRDE, na condição de agente financeiro do FSA, para investimento na produção de obra audiovisual brasileira independente destinada a exploração comercial inicial nos segmentos do mercado audiovisual de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura - TV Paga e de Radiodifusão de Sons e imagens - TV Aberta, intitulada A CARA D0 FUTURO, doravante designada simplesmente OBRA, e a correspondente participação do FSA nas receitas decorrentes de sua exploração comercial, seus elementos e obras derivadas. nos termos da CLÁUSULA SÉTIMA deste contrato. (nº da TCE no sistema: 2634/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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