FICHA

Ficha de MARCIA VALERIA LEAL PINTO

CPF/CNPJ: 805.354.297-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.978/2022-7

Órgão: VALE DO CAFÉ CINEMAS LTDA. (BENEFICIÁRIA); AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. (TRANSFERIDOR)

Função: DIRIGENTE DA ENTIDADE CONTRATADA, BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/06/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Fri Jun 28 00:00:00 BRT 2024 para MARCIA VALERIA LEAL PINTO
21/02/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/02/2024
AC 1024/2024 ATA 04/2024 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 805.354.297-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.791/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10164-38/2023-2C , referente ao TC 020.670/2022-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.797/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10164-38/2023-2C , referente ao TC 020.670/2022-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.335/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1024-4/2024-1C , referente ao TC 007.978/2022-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.338/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1024-4/2024-1C , referente ao TC 007.978/2022-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.602/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1260-5/2024-1C , referente ao TC 005.837/2022-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.612/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1260-5/2024-1C , referente ao TC 005.837/2022-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.040/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-428-2/2024-1C , referente ao TC 005.807/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.043/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-428-2/2024-1C , referente ao TC 005.807/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.791/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10164-38/2023-2C , referente ao TC 020.670/2022-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.797/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10164-38/2023-2C , referente ao TC 020.670/2022-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.335/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1024-4/2024-1C , referente ao TC 007.978/2022-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.338/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1024-4/2024-1C , referente ao TC 007.978/2022-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.602/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1260-5/2024-1C , referente ao TC 005.837/2022-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.612/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1260-5/2024-1C , referente ao TC 005.837/2022-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.040/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-428-2/2024-1C , referente ao TC 005.807/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.043/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-428-2/2024-1C , referente ao TC 005.807/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.108/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8952-26/2023-1C , referente ao TC 007.969/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.110/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8952-26/2023-1C , referente ao TC 007.969/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.745/2023-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de concessão de auxílio financeiro 337, firmado com o/a AGENCIA NACIONAL DO CINEMA, Siafi/Siconv 683718, função null, que teve como objeto CONCESSAO DE PREMIO ADICIONAL DE RENDA MA FORMA DE APOIO FINANCEIRO EMPRESA EXIBIDORA SELECIONADA NO AMBITO DO PREMIO ADICIONAL DE RENDA PAR/2014. PROJETO:VALE DO CAFE CINEMAS (nº da TCE no sistema: 140/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.751/2023-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de concessão de auxílio financeiro 340, firmado com o/a AGENCIA NACIONAL DO CINEMA, Siafi/Siconv 686244, função null, que teve como objeto CONCESSAO DE PREMIO ADICIONAL DE RENDA MA FORMA DE APOIO FINANCEIRO AEMPRESA EXIBIDORA SELECIONADA NO AMBITO DO PREMIO ADICIONAL DE RENDA PAR/2015. EDITAL 05/2015. PROJETO: SUL FLUMINENSE CINEMAS (nº da TCE no sistema: 137/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.752/2023-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de concessão de auxílio financeiro 98/2013, firmado com o/a AGENCIA NACIONAL DO CINEMA, Siafi/Siconv 676345, função null, que teve como objeto CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO PREMIO ADICIONAL DE RENDA CATEGORIA EXIBIDORA, PROJETO CINEMA XX IMPERAIL PARACAMBI. (nº da TCE no sistema: 1703/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.108/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8952-26/2023-1C , referente ao TC 007.969/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.110/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8952-26/2023-1C , referente ao TC 007.969/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.670/2022-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de concessão de auxílio financeiro 330/2014, firmado com o/a AGENCIA NACIONAL DO CINEMA, Siafi/Siconv 683714, função null, que teve como objeto CONCESSAO DE PREMIO ADICIONAL DE RENDA NA FORMA DE APOIO FINANCEIRO EMPRESA EXIBIDORA SELECIONADA NO AMBITO DO PREMIO ADICIONAL DE RENDA PAR/2014. PROJETO: Cinemaxx Casario Shopping Vassouras 1 (nº da TCE no sistema: 1440/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.807/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 325, firmado com o/a AGENCIA NACIONAL DO CINEMA, Siafi/Siconv 683715, função null, que teve como objeto CONCESSÃO DE PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA NA FORMA DE APOIO FINANCEIRO EMPRESA EXIBIDORA SELECIONADA NO ÂMBITO DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA PAR/2014. PROJETO: CINEMAXX IMPERIAL PARACAMBI (nº da TCE no sistema: 961/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.837/2022-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de concessão de auxílio financeiro 318/2015, firmado com o/a AGENCIA NACIONAL DO CINEMA, Siafi/Siconv 686940, função null, que teve como objeto CONCESSAO DE PREMIO ADICIONAL DE RENDA NA FORMA DE APOIO FINANCEIRO AEMPRESA EXIBIDORA SELECIONADA NO AMBITO DO PREMIO ADICIONAL DE RENDA PAR/2015. EDITAL Nº 05/2015. PROJETO: IMPERIAL PARACAMBI CINEMAS. (nº da TCE no sistema: 138/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.969/2022-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de concessão de auxílio financeiro 30/2016, firmado com o/a AGENCIA NACIONAL DO CINEMA, Siafi/Siconv 689790, função null, que teve como objeto CONCESSAO DE PREMIO ADICIONAL DE RENDA MA FORMA DE APOIO FINANCEIRO EMPRESA EXIBIDORA SELECIONADA NO AMBITO DO PREMIO ADICIONAL DE RENDA PAR/2016. COMPLEXO: IMPERIAL PARACAMBI (nº da TCE no sistema: 142/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.978/2022-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 343/2015, firmado com o/a AGENCIA NACIONAL DO CINEMA, Siafi/Siconv 686254, função null, que teve como objeto CONCESSAO DE PREMIO ADICIONAL DE RENDA NA FORMA DE APOIO FINANCEIRO EMPRESA EXIBIDORA SELECIONADA NO AMBITO DO PREMIO ADICIONAL DE RENDA PAR/2015. EDITAL Nº 05/2015.PROJETO: VALE DO CAFE CINEMAS (nº da TCE no sistema: 1754/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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