FICHA

Ficha de ELTON VIEIRA LOPES

CPF/CNPJ: 594.872.082-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-042.899/2021-4

Órgão: Município de Mucajaí/RR (beneficiário); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/08/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Wed Aug 07 00:00:00 BRT 2024 para Elton Vieira Lopes
26/06/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/06/2024
AC 4406/2024 ATA 22/2024 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 594.872.082-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.984/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4406-22/2024-1C , referente ao TC 042.899/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.984/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4406-22/2024-1C , referente ao TC 042.899/2021-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.405/2022-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2010 (nº da TCE no sistema: 2625/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.826/2022-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00015/2010, firmado com o/a MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 735794, função null, que teve como objeto Gerar alimento saudável oriundo da produção de peixes em cativeiro das espécies de valor comercial permitidas na bacia amazônica, para as famílias de agricultores em vicinais do Município de Mucajaí, bem como gerar renda através da comercialização do excedente da produção. (nº da TCE no sistema: 2851/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.087/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Invest/Impl-UBS/UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS (nº da TCE no sistema: 4579/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 042.899/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00001/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, Siafi/Siconv 716136, função GESTAO AMBIENTAL, que teve como objeto Estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mucajaí- Roraima (nº da TCE no sistema: 2043/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.144/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13376-38/2018-1C , referente ao TC 012.539/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.145/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13376-38/2018-1C , referente ao TC 012.539/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.150/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13376-38/2018-1C , referente ao TC 012.539/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.144/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13376-38/2018-1C , referente ao TC 012.539/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.145/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13376-38/2018-1C , referente ao TC 012.539/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.150/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13376-38/2018-1C , referente ao TC 012.539/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.594/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS, em atendimento a determinação constante do Acórdão 5.604/2015-TCU-2ª Câmara, em razão de prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, função SAUDE, para atendimento à/ao Investimento / Implantação UBS / Unidade Básica de Saúde - UBS (nº da TCE no sistema: 355/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.539/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 702238/2010 (Siafi 663114). Objeto: construção de escola no âmbito do programa Proinfância.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.837/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2938-9/2017-2C , referente ao TC 023.092/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.034/2017-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Fiscalização de Orientação Centralizada no Programa Calha Norte, no Estado de Roraima
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.117/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10985-41/2015-2C , referente ao TC 004.395/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.118/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10985-41/2015-2C , referente ao TC 004.395/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.102/2017-5
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Certidao de processos
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.563/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10.674-40/2015-2C , referente ao TC 029.214/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.432/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-689-10/2013-PL , referente ao TC 003.103/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.013/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial 72031.008257/2013-86 , instaurada em razão da impugnação total de despesas no Convênio 722103/2010 (Siafi 732103), celebrado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.092/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 192/2009 (Siafi 727186), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mucajaí e o Ministério da Justiça. TCE 08020.028181/2013-35
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.272/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.828-16/2015-2C , referente ao TC 032.409/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.273/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2.828-16/2015-2C , referente ao TC 032.409/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.644/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5.070-26/2015-2C , referente ao TC 000.490/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.490/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Intaurada por motivo de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas do Convênio 732088/2010 (Siconv 732088) celebrado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.906/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6.420-40/2013-2C , referente ao TC 000.977/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.907/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.420-40/2013-2C , referente ao TC 000.977/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.214/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial 72031.013827/2010-15 instaurada por motivo de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas do Convênio 703144/2009 (Siafi 703144), celebrado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.409/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Falta de devolução de rendimento decorrentes de aplicação financeiro do Convênio 42/PC/2009 (Siafi 710481), Impugnação de despesa realizada no Convênio 178/PCN/2009 (Siafi 710486) e Falta de aporte da contrapartida e ausência de recolhimento de rendimentos decorrentes de aplicação financeira do Convênio 277/PCN/2009 (Siafi 710497)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.395/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial 60540.000234/2012-13, referente ao Convênio 88/PCN/2008 (Siafi 627898), celebrado entre MD/Departamento de Administração Interna e a Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR, em desfavor de Elton Vieira Lopes.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.977/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial 60540.000224/2012-88 referente ao Convênio 8/PCN/2007 (Siafi 596575), celebrado entre o Ministério da Defesa/Departamento de Administração Interna e a Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.440/2012-2
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA ACERCA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CALHA NORTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.563/2012-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA CONTRA ATOS IRREGULARES PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAJÁI/RR, SR. ELTON VIEIRA LOPES, DURANTE A GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS RECEBIDOS VIA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.898/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.623-33/2012-1C , REFERENTE AO TC 003.108/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.962/2011-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELAS SENHORAS ZILMA RUFINO DE SOUZA E ARTEMISE BARBOSA DE SOUSA, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO FUNDEB, RESPECTIVAMENTE, DANDO CONTA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.103/2011-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Fiscalização nos Convênios (Siafi 732088, 732103 e 709343), celebrados entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.108/2011-2
Tipo: Monitoramento
Assunto: MONITORAMENTO COM VISTAS À VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ITEM 9.2 DO ACÓRDÃO 5289/2010-TCU-1ª CÂMARA, QUE DETERMINA AO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, QUE PROMOVA A RESTITUIÇÃO, SE AINDA NÃO O FEZ, DO SALDO ATUALIZADO DO CONVÊNIO Nº 3.519/2001 AOS COFRES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. (TC. ORIGINADOR: 022.339/2009-5)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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