FICHA

Ficha de GERALDO JOSE DA CAMARA FERREIRA DE MELO

CPF/CNPJ: 000.840.004-06

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-022.930/2006-4

Órgão: Diretório Regional do PSDB/RN (beneficiário); Tribunal Regional Eleitoral - TRE/RN/Fundo Partidário (transferidor)

Função: PRESIDENTE DO PSDB/RN


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/03/2018 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOArts. 143, inciso IV, alínea “b” e § 3º; 277, inciso IV, e 288, do Regimento Interno do TCU.
08/12/2012 TRANSITADO EM JULGADO
09/11/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
08/11/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, I e 33 da Lei nº 8.443/92.
21/10/2009 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO PELO SR. PETRONIO TÉRCIO BEZERRA DE MELO TINOCO
05/10/2009 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/08/2009 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
07/03/2018
AC 402/2018 ATA 07/2018 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
08/11/2012
AC 8322/2012 ATA 40/2012 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
25/08/2009
AC 4393/2009 ATA 029/2009 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 000.840.004-06 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.628/2013-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.393-29/2009-2C , referente ao TC 022.930/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.629/2013-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.393-29/2009-2C , referente ao TC 022.930/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.930/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PSDB, EXERCÍCIO DE 1997
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.554/2005-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. CONTRA GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO- EX-GOV. DO RN - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS CONV. 346/GM/88 - MI - SIAFI 296212
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.759/2000-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO RN CONVÊNIO: 190/88 - MMA/SRH
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 600.199/1996-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1994
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.829/1992-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - RESPONSAVEL: BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.072/1988-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 1985 FUNDO PARTIDARIO
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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