FICHA

Ficha de PAULO CELSO FONSECA MARINHO

CPF/CNPJ: 124.721.743-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.442/2002-0

Órgão: Ministério da Saúde/FNS (Transferidor dos recursos); Município de Caxias/MA (Beneficiário).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/05/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 19/04/2018 (Of. 798/2018)
22/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/03/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/92
04/09/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/09/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/92
28/04/2010 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
12/04/2010 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/03/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/03/2018
AC 618/2018 ATA 9/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
03/09/2014
AC 2310/2014 ATA 34/2014 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
17/03/2010
AC 498/2010 ATA 08/2010 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 124.721.743-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.560/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.576/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.577/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.580/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.582/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.826/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-498-8/2010-PL , referente ao TC 014.442/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.827/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2310-34/2014-PL , referente ao TC 014.442/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.000/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6347-33/2013-1C , referente ao TC 031.368/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.368/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -MS REPASSADOS À SECRETARI MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS E DESTINADOS ÀS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.294/2008-4
Tipo: Tomada de contas
Assunto: PF. N. 1612/08/GP, TOMADAS DE CONTAS ANUAL DE 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.773/2007-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.839/2007-9
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO REFERENTE AO ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE A TCE 011.222/1999-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.590/2006-6
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA SOBRE A EXISTENCIA E/OU ANDAMENTO DE PROCESSOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.198/2006-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.590/2006-6
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA SOBRE A EXISTENCIA E/OU ANDAMENTO DE PROCESSOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.086/2005-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINADO DO ACD Nº 1.841/03-TCU-1ª C -REFERENTE À TCE Nº TC-006.304/99-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.723/2003-9
Tipo: Tomada de contas
Assunto: OF-839-2003 - CD - TOMADA DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.442/2002-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DA CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA-RESP. PAULO CELSO FONSECA MARINHO -CONVÊNIO Nº 752/94.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.222/1999-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA.- RESPONSÁVEL PAULO CELSO FONSECA MARINHO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.304/1999-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIA-MA -RESP. PAULO CELSO FONSECA MARINHO- PR -5438/97-PORT.Nº 1157/93.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.295/1995-5
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA RELATIVA A DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAXIAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.460/1995-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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