Ficha de Processos

Ficha de PAULO CELSO FONSECA MARINHO

CPF/CNPJ: 124.721.743-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.442/2002-0

Órgão: Ministério da Saúde/FNS (Transferidor dos recursos); Município de Caxias/MA (Beneficiário).

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
05/05/2018	TRANSITADO EM JULGADO	Ciência em 19/04/2018 (Of. 798/2018)
22/03/2018	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/03/2018	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/92
04/09/2014	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/09/2014	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	art. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/92
28/04/2010	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
12/04/2010	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/03/2010	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
21/03/2018	AC 618/2018 ATA 9/2018 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
03/09/2014	AC 2310/2014 ATA 34/2014 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
17/03/2010	AC 498/2010 ATA 08/2010 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 124.721.743-49 figura como responsável ou interessado

Processo: 033.285/2020-9

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: PAULO CELSO FONSECA MARINHO

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 009.560/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.576/2019-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.577/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.580/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.582/2019-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.826/2018-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-498-8/2010-PL , referente ao TC 014.442/2002-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.827/2018-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2310-34/2014-PL , referente ao TC 014.442/2002-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.000/2016-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6347-33/2013-1C , referente ao TC 031.368/2010-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.368/2010-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -MS REPASSADOS À SECRETARI MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS E DESTINADOS ÀS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.294/2008-4

Tipo: Tomada de contas

Assunto: PF. N. 1612/08/GP, TOMADAS DE CONTAS ANUAL DE 2007.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.773/2007-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.839/2007-9

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO REFERENTE AO ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE A TCE 011.222/1999-9.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 014.590/2006-6

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA SOBRE A EXISTENCIA E/OU ANDAMENTO DE PROCESSOS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.198/2006-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.590/2006-6

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA SOBRE A EXISTENCIA E/OU ANDAMENTO DE PROCESSOS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 016.086/2005-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINADO DO ACD Nº 1.841/03-TCU-1ª C -REFERENTE À TCE Nº TC-006.304/99-0.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.723/2003-9

Tipo: Tomada de contas

Assunto: OF-839-2003 - CD - TOMADA DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2002

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.442/2002-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DA CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA-RESP. PAULO CELSO FONSECA MARINHO -CONVÊNIO Nº 752/94.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.289/1999-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - RESPONSÁVEL PAULO CELSO FONSECA MARINHO -CONV.060/96.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 011.222/1999-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA.- RESPONSÁVEL PAULO CELSO FONSECA MARINHO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.304/1999-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIA-MA -RESP. PAULO CELSO FONSECA MARINHO- PR -5438/97-PORT.Nº 1157/93.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.603/1995-7

Tipo: Acompanhamento

Assunto: APARTADO DO TC-6674-95-0 - OBRAS INACABADAS - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE BENEFICIO EM RIACHÃO

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.604/1995-3

Tipo: Acompanhamento

Assunto: APARTADO DO TC-6674-95-0 - OBRAS INACABADAS - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE BENEFICIO EM VARGEM GRANDE - MA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.606/1995-6

Tipo: Acompanhamento

Assunto: APARTADO DO TC-6674-95-0 - OBRAS INACABADAS - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE BENEFICIO EM TUTOIA - MA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.607/1995-2

Tipo: Acompanhamento

Assunto: APARTADO DO TC-6674-95-0 - OBRAS INACABADAS - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE BENEFICIO EM AÇAILANDIA - MA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.608/1995-9

Tipo: Acompanhamento

Assunto: APARTADO DO TC-6674-95-0 - OBRAS INACABADAS - CONSTRUÇÃO POSTOS DE BENEFICIO EM COLINAS - MA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.609/1995-5

Tipo: Acompanhamento

Assunto: APARTADO DO TC-6674-95-0 - OBRAS INACABADAS - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE BENEFICIO EM TIMON - MA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.610/1995-3

Tipo: Acompanhamento

Assunto: APARTADO DO TC-6674-95-0 - OBRAS INACABADAS - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE BENEFICIO EM PRESIDENTE DUTRA - MA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.611/1995-0

Tipo: Acompanhamento

Assunto: APARTADO DO TC-6674-95-0 - OBRAS INACABADAS - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE BENEFICIO EM LAGOA DA PEDRA - MA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.295/1995-5

Tipo: Denúncia

Assunto: DENÚNCIA RELATIVA A DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAXIAS

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 350.460/1995-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 374.010/1995-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA NO VALOR DE R$ 70.990,79 RESPONSAVEL: PAULO CELSO FONSECA MARINHO

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 350.176/1994-9

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE CONTAS DO DIRETORIO REGIONAL DO PSC - MARANHÃO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1993

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 350.201/1993-5

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO DE OMISSÃO DAS CONTAS DO DIRETORIO REGIONAL DO PSC - MA RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1992

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 350.279/1992-6

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO DE OMISSÃO DAS CONTAS DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - EXERCICIO DE 1991

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de PAULO CELSO FONSECA MARINHO

CPF/CNPJ: 124.721.743-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.442/2002-0

Órgão: Ministério da Saúde/FNS (Transferidor dos recursos); Município de Caxias/MA (Beneficiário).

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 124.721.743-49 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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