Ficha de Processos

Ficha de VITALINO PATRIOTA NETO

CPF/CNPJ: 051.605.534-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.911/2010-3

Órgão: Município de Tuparetama/PE(Beneficiário)/Ministério do Esporte-ME(Transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
06/12/2018	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/12/2018	RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO	art. 35, inciso III, da Lei 8.443/1992
07/06/2017	RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO
09/02/2017	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/10/2016	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO	Art. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/92 c/c os arts. 143, e 285, § 2º, do RI/TCU.
28/09/2015	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/08/2012	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO	artigo 143, inciso IV, alínea b e § 3º; 282; e 285 do Regimento Interno
03/07/2012	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/03/2012	TRANSITADO EM JULGADO	Ofício 124/12, recebido em 8.3.2012.
01/02/2012	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
05/12/2018	AC 2873/2018 ATA 48/2018 - PLENÁRIO	Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
18/10/2016	AC 11030/2016 ATA 37/2016 - 2ª CÂMARA	Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
21/08/2012	AC 6024/2012 ATA 29/2012 - 2ª CÂMARA	Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
31/01/2012	AC 407/2012 ATA 2/2012 - 2ª CÂMARA	Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 051.605.534-87 figura como responsável ou interessado

Processo: 010.082/2012-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-407-2/2012-2C , referente ao TC 010.911/2010-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.911/2010-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº , PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 58000.003641/2007-81. TCE INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO. PM TUPARETAMA/PE. CONVÊNIO CELEBRADO COM O EX-INDESP PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSIAS PESSOA.