13/12/2013 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ UNICO ART 32 LOTCU) TRANSITADO EM JULGADO | Ofício 1616/2013, recebido em 27.11.2013. |
30/10/2013 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
29/10/2013 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | nos termos do 285, § 2º, do RITCU e com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.443/1992. |
05/09/2012 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
25/08/2012 | TRANSITADO EM JULGADO | O recurso de reconsideração não teve efeito suspensivo, por isso o TJ levou em consideração a análise dos prazos promovida pela Serur na peça 44 do processo. |
01/08/2012 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
31/07/2012 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
15/06/2012 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
14/06/2012 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso de reconsideração interposto por terceiros. |
16/05/2012 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |