FICHA

Ficha de ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO

CPF/CNPJ: 003.831.634-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.179/2010-9

Órgão: SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEDU (TRANSFERIDOR) E MUNICÍPIO DE AFOGADOS DE INGAZEIRA/PE (BENEFICIÁRIO)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/12/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ UNICO ART 32 LOTCU) TRANSITADO EM JULGADOOfício 1616/2013, recebido em 27.11.2013.
30/10/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/10/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOnos termos do 285, § 2º, do RITCU e com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.443/1992.
05/09/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/08/2012 TRANSITADO EM JULGADOO recurso de reconsideração não teve efeito suspensivo, por isso o TJ levou em consideração a análise dos prazos promovida pela Serur na peça 44 do processo.
01/08/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
31/07/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
15/06/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/06/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de reconsideração interposto por terceiros.
16/05/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/10/2013
AC 7534/2013 ATA 39/2013 - 1ª CÂMARAContas julgadas IRREGULARES/DÉBITO/MULTA.
31/07/2012
AC 4462/2012 ATA 26/2012 - 1ª CÂMARAContas julgadas IRREGULARES/DÉBITO/MULTA.
15/05/2012
AC 2789/2012 ATA 15/2012 - 1ª CÂMARAContas julgadas IRREGULARES/DÉBITO/MULTA.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 003.831.634-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.388/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4621-8/2021-2C , referente ao TC 033.753/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.388/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4621-8/2021-2C , referente ao TC 033.753/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.440/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8618-25/2016-2C , referente ao TC 000.974/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.440/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8618-25/2016-2C , referente ao TC 000.974/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.753/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações MCTIC, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Convênio nº 01.0084.00/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo por objeto Apoiar a Implantação do Centro Vocacional Tecnológico Escola de Habitação
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.632/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3612-22/2015-2C , referente ao TC 016.622/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.974/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 703854/2009, firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Afogados da Ingazeira/PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.622/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 72031.008244/2013-15, Convênio n. 739397/2010, SIAFI 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo por objeto a Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.179/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS, REFERENTE AO PROGRAMA MORAR MELHOR, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 00190.034648/2007-74.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.283/2007-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - DESENTRANHAMENTO DO ANEXO 3 DO TC Nº 23.221/2006-1 RELATÓRIO DE AUDITORIA PARA CONSTITUIR APARTADO NA FORMA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 500.134/1995-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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