29/05/2013 | TRANSITADO EM JULGADO | Ofício 511/2013, recebido em 13.5.2013. |
17/04/2013 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
16/04/2013 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Artigo 34 da Lei nº 8.443/92. |
03/04/2013 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Embargos opostos por responsável solidário. |
13/03/2013 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
12/03/2013 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
08/08/2012 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIROS |
20/07/2012 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso de Reconsideração interposto por terceiro |
23/05/2012 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |