FICHA

Ficha de CHARLES BARBOSA LIMA

CPF/CNPJ: 397.768.243-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-034.162/2010-0

Órgão: Município de Prata do Piauí/PI (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/07/2012 TRANSITADO EM JULGADOCiência: 29/06/2012, peça 43, p.1-2.
01/06/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/05/2012
AC 3806/2012 ATA 17/2012 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 397.768.243-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 034.060/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra os Srs. Antônio Maria da Silva, Charles Barbosa Lima e Ludmar Pereira da Silva. Motivo: em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Contrato de Repasse n° 165.641-26/2004-CAIXA, celebrado com o Município de Prata do Piauí/PI. Processo nº 00190.006427/2011-92. Siafi nº 505932.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.820/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-759-3/2011-2C , REFERENTE AO TC 027.654/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.822/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-759-3/2011-2C , REFERENTE AO TC 027.654/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.903/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.806-17/2012-2C , REFERENTE AO TC 034.162/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.904/2012-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.806-17/2012-2C , REFERENTE AO TC 034.162/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.162/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS - REFERENTE AO CONVÊNIO 1351/2001 CELEBRADO ENTRE A PM DE PRATA DO PIAUÍ/PI E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (PROCESSO ORIGINAL: 25235.003796/2007-12).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.654/2009-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. CHARLES BARBOSA LIMA. MOTIVO: NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 454/2001 - FUNASA, PROCESSO Nº 25235.005427/2003-22, CÓDIGO SIAFI Nº 438941
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS