FICHA

Ficha de LAURI FERREIRA DA COSTA

CPF/CNPJ: 082.957.274-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.267/2010-6

Órgão: Associação Beneficente de Assistência à Maternidade e à Infância de Brejo dos Santos (Beneficiária); Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS/SUS (Transferidor dos recursos).

Função: DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE BREJO DOS SANTOS.


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/09/2013 TRANSITADO EM JULGADOCiência da Notificação (Ofício 0967/2013-TCU/SECEX-PB à peça 51),em 20/08/2013 (AR à peça 52)
20/02/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/02/2013
AC 525/2013 ATA 03/2013 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 082.957.274-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 035.946/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR 0298391-12, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 706987, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Construir e equipar Cozinha Comunitária (nº da TCE no sistema: 2728/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.453/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4187-16/2017-2C , referente ao TC 006.103/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.103/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Lauri Ferreira da Costa - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos/PB - Irreg. no Convênio nº CV-0584/2010 - Ministério do Turismo - Mtur - SIAFI n.° 736639.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.267/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Larri Ferreira da Costa - prefeito - Hospital São Lucas Brejo dos Santos/PB - Irreg. - em razão da cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS - Fundo Nacional de Saúde-FNS-MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.311/2005-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA LAURI FERREIRA DA COSTA, EX-PREFEITO DA PREF. MUN. DE BREJO DOS SANTOS/PB - - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. 90723/98 - FNDE - SIAFI N.° 356645.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.849/2004-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-77-2004 -PRESTAÇÃO DE CONTAS,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.480/2000-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PERCEPÇÃO INDEVIDA DE VENCIMENTOS DO INAMPS - MS- JOAO PESSOA - PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.181/1989-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1988
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.127/1988-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NOS EXERCICIOS DE 1986 E 1987
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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