Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio EP 0155/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 650110, função SAUDE, que teve como objeto EXECUCAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES,PARA ATENDER O MUNICIPIODE MALTA/PB. (nº da TCE no sistema: 221/2018).